segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Liberação das urnas
Os trabalhadores comparecem as urnas nesta segunda-feira para a escolha da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté.
Após 21 anos, é a primeira vez que uma chapa de oposição disputa o pleito.
O processos eleitoral é composto por 8 urnas itinerantes, que percorrerão um total de 141 empresas. Há também 2 urnas fixas na Tecumseh I, 4 urnas na Tecumseh II, 2 urnas na Electrolux e 1 urna na Volkswagen.
A liberação das urnas aconteceu a partir das 8h, com a presença de um oficial de Justiça, advogados, Comissão Eleitoral e integrantes de ambas as chapas.
O associado votará na empresa em que trabalha. Já os trabalhadores afastados, em férias e os aposentados votam na sede do Sindicato.
O colégio eleitoral é formado por 4.800 trabalhadores.
Infelizmente podem votar somente os trabalhadores que tem mais de 4 anos de trabalho como metalúrgico e 3 como sócio do sindicato.
De acordo com o candidato a presidência da CHAPA 2 - CUT, Erick Silva, este primeiro dia foi marcado pela tranqüilidade. “Nas pequenas empresas o quorum foi atingido na maioria das urnas, nossa expectativa é que até amanhã este quorum seja em todas as empresas. Os trabalhadores votaram livremente, com voto secreto garantindo a vontade dos metalúrgicos nas urnas”.
A apuração será feita logo após o encerramento das votações, na madrugada de terça para quarta-feira (22).
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Chapa 2 da CUT enfrenta grupo político que ocupa há 50 anos sindicato dos metalúrgicos da cidade
Escrito por: Isaías Dalle
Os metalúrgicos de São Carlos (a cerca de 200km da capital paulista) participam nesta segunda (20)
de uma eleição histórica. A palavra, nesse caso, não é exagero ou figura de retórica.
A eleição é histórica mesmo: a Chapa 2, da CUT, enfrenta hoje a família e o grupo político que ocupam o
comando do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté há cinco décadas.
A Chapa 2 da CUT tem possibilidades reais de vitória no pleito de hoje,
segundo os coordenadores da campanha. Há 13 mil trabalhadores na base,
incluindo da VW – terceira maior empresa local – e da americana Tecumseh, fabricante de compressores
para geladeiras, a maior empregadora da cidade.
Um estatuto antidemocrático, que prevê eleições apenas de cinco em cinco anos, a exigência
de ser filiado há pelo menos três anos para poder votar e, além disso, a relação dócil com
o patronato são algumas das razões para que o sindicato da cidade esteja refém do mesmo grupo há tanto tempo.
Para completar a ofensiva conservadora, um jornal semanal que circula gratuitamente em São Carlos,
com 15 mil exemplares, tem trazido nas últimas semanas manchetes sensacionalistas do tipo.
“Se a CUT vencer em São Carlos, haverá milhares de demissões”, num discurso terrorista pré-1978 –
parecido com o usado atualmente por certo candidato à Presidência da República.
Para iniciar a mudança, foi preciso que militantes cutistas passassem a atuar dentro do Sindicato,
em cargos de menor expressão ou mesmo sem cargo algum. Uma ação na Justiça, para garantir a
participação da Chapa 2 na eleição também foi necessária.
“Depois de ganharmos a eleição, nosso primeiro compromisso é reformular o estatuto da entidade,
segundo a concepção cutista de liberdade de organização e de eleições livres”, promete Erick Silva,
trabalhador da Volks e candidato a presidente do sindicato. “Em seguida, o processo de construção de
unidade com os demais sindicatos cutistas da categoria, rumo à igualdade de direitos em todas as
regiões do País”, completa Erick.
A eleição acontece hoje e a apuração das urnas, na próxima quarta-feira.
Os presidentes da CUT Estadual e Nacional, Adi dos Santos Lima e Artur Henrique,
estiveram na cidade na última sexta (17), para participar de uma assembléia com trabalhadores da Tucumseh,
na porta da empresa, e para uma reunião com os integrantes da Chapa 2, sediados provisoriamente
numa casa alugada no centro da cidade.
Artur lembrou aos candidatos o desafio de não esmorecer diante da pressão da chapa situacionista,
que tem espalhado boletins com calúnias contra a CUT – como relatos falsos de agressões
físicas a trabalhadores – nem diante da chantagem das empresas.
“Isso lembra muito certas épocas em que diziam que se os trabalhadores tivessem acesso
ao poder o Brasil viraria de cabeça pra baixo. O Mário Amato (ex-presidente da Fiesp) chegou a dizer, em 89,
que se o Lula ganhasse, mais de 800 mil empresários iam abandonar o país”, citou Artur.
“Isso não é verdade, a CUT saberá fazer um sindicalismo autêntico, aguerrido, de luta,
e também de proposição e capacidade de diálogo”, completou o presidente. Para ele,
um dos primeiros desafios da nova direção será implementar a organização por local de trabalho.
Adi, da CUT São Paulo, fez durante a reunião um resgate histórico da disputa
pelo sindicato de São Carlos. Lembrou, por exemplo, que desde 2002, quando
cutistas passaram a atuar no sindicato, a categoria registrou conquistas como 40 horas semanais
e piso salarial igual ao do ABC paulista.
“Eram coisas que esse sindicalismo pelego não havia conseguido, por que não lutava”,
comentou Adi. Para ele, a tarefa de organizar oposições sindicais para romper com
o conservadorismo e o “sindicalismo de carimbo” permanecem prioridades da CUT.
CHAPA 2 se prepara para eleição no Sindicato dos Metalúrgicos...
A CHAPA 2, formada por metalúrgicos da CUT, realizou uma reunião para finalizar as estratégias
da campanha, já que concorre ao pleito do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté.
Composta por 46 trabalhadores e trabalhadoras, a CHAPA 2, intitulada “Transparência,
Democracia e Organização”, também reafirmou o compromisso com as propostas da chapa.
De acordo com Erick Silva, candidato a presidência, o evento foi importante porque discutiu os
compromissos que serão apresentados aos trabalhadores. “Com quase 50 anos de fundação,
nunca houve alternância de poder na direção do Sindicato e para nós da CHAPA 2, a eleição é uma oportunidade de mudança, oportunidade de construirmos um Sindicato novo”, disse ele.
Com o objetivo de levar as propostas da chapa para todos os metalúrgicos da cidade,
a CHAPA 2 tem uma Sede de Campanha localizada na rua 9 de julho, 1441, Centro.
A eleição para escolha da nova diretoria do Sindicato acontecerá nos dia 20 e 21 de setembro.
Companheiros(as),
Na última sexta feira esteve em Ribeirão Preto o Presidente Nacional da CUT Artur Henrique, o Presidente Estadual da CUTSP Adi dos Santos, que juntamente com os sindicalistas de Ribeirão Preto entregaram no calçadão para os trabalhadores e toda a população a Plataforma da CUT para as Eleições 2010 – livro é resultado de um ciclo de debates e reflexões, iniciado em 2005 e que traz as reivindicações dos trabalhadores. Logo após foram recebidos na pela Prefeita Municipal Dárcy Vera que oficialmente recebeu as reivindicações dos trabalhadores.
Esta visita também definiu as estratégias que serão realizadas para a eleição do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto que já deveria ter acontecido em junho de 2010 e os pelegos "atuantes" se negam a fazer, pois já sabem da sua derrota no voto dos trabalhadores. Abaixo reportagem da visita a Prefeitura e em anexo cópia da cartilha da Plataforma da Cut para as Eleições 2010.
Ribeirão Preto, 18 de Setembro de 2010
Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores visita prefeitura
Durante encontro, prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, solicita apoio de Artur Henrique, Presidente Nacional da Central Única de Trabalhadores – CUT - para a realização da primeira Festa dos Trabalhadores de Ribeirão Preto
Prefeita Dárcy Vera durante encontro com representantes da Central Única dos Trabalhadores
Fotos: Mateus ZF
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 17 de setembro, a visita de Artur Henrique, presidente nacional da Central Única de Trabalhadores – CUT- que esteve no Palácio Rio Branco acompanhado de Adi dos Santos, Presidente Estadual da CUT, de Luís Henrique de Souza, representante Regional e de Alexandre Pastova, diretor da Fetam/SP/CUT – Federação dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal. Durante a visita, a prefeita Dárcy Vera solicitou o apoio de Artur Henrique para a realização da primeira Festa dos Trabalhadores no município de Ribeirão Preto, que será comemorada em 1º de maio de 2011.
Artur Henrique assumiu o compromisso de colaborar com a prefeita e com os trabalhadores de Ribeirão Preto na realização dessa primeira Festa e também destacou a importância e reconhecimento do município, que teve um crescimento de emprego formal de 185,78% em sete meses de 2010, em comparação com o mesmo período de 2009, abrindo 19 mil vagas só no primeiro trimestre de 2010.
Prefeita recebe Plataforma da CUT para as Eleições 2010 – livro é resultado de um ciclo de debates e reflexões, iniciado em 2005 e que traz as reivindicações dos trabalhadores
A prefeita Dárcy Vera afirmou que essa festa registrará um momento de união e confraternização da classe trabalhadora e seus representantes de sindicatos.
Emprego - Levantamento da Sert (Secretaria do Emprego e das Relações de Trabalho) diz que as maiores taxas de criação de emprego foram registradas, na indústria, agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, atividades administrativas e construção.
Na última sexta feira esteve em Ribeirão Preto o Presidente Nacional da CUT Artur Henrique, o Presidente Estadual da CUTSP Adi dos Santos, que juntamente com os sindicalistas de Ribeirão Preto entregaram no calçadão para os trabalhadores e toda a população a Plataforma da CUT para as Eleições 2010 – livro é resultado de um ciclo de debates e reflexões, iniciado em 2005 e que traz as reivindicações dos trabalhadores. Logo após foram recebidos na pela Prefeita Municipal Dárcy Vera que oficialmente recebeu as reivindicações dos trabalhadores.
Esta visita também definiu as estratégias que serão realizadas para a eleição do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto que já deveria ter acontecido em junho de 2010 e os pelegos "atuantes" se negam a fazer, pois já sabem da sua derrota no voto dos trabalhadores. Abaixo reportagem da visita a Prefeitura e em anexo cópia da cartilha da Plataforma da Cut para as Eleições 2010.
Ribeirão Preto, 18 de Setembro de 2010
Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores visita prefeitura
Durante encontro, prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, solicita apoio de Artur Henrique, Presidente Nacional da Central Única de Trabalhadores – CUT - para a realização da primeira Festa dos Trabalhadores de Ribeirão Preto
Prefeita Dárcy Vera durante encontro com representantes da Central Única dos Trabalhadores
Fotos: Mateus ZF
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 17 de setembro, a visita de Artur Henrique, presidente nacional da Central Única de Trabalhadores – CUT- que esteve no Palácio Rio Branco acompanhado de Adi dos Santos, Presidente Estadual da CUT, de Luís Henrique de Souza, representante Regional e de Alexandre Pastova, diretor da Fetam/SP/CUT – Federação dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal. Durante a visita, a prefeita Dárcy Vera solicitou o apoio de Artur Henrique para a realização da primeira Festa dos Trabalhadores no município de Ribeirão Preto, que será comemorada em 1º de maio de 2011.
Artur Henrique assumiu o compromisso de colaborar com a prefeita e com os trabalhadores de Ribeirão Preto na realização dessa primeira Festa e também destacou a importância e reconhecimento do município, que teve um crescimento de emprego formal de 185,78% em sete meses de 2010, em comparação com o mesmo período de 2009, abrindo 19 mil vagas só no primeiro trimestre de 2010.
Prefeita recebe Plataforma da CUT para as Eleições 2010 – livro é resultado de um ciclo de debates e reflexões, iniciado em 2005 e que traz as reivindicações dos trabalhadores
A prefeita Dárcy Vera afirmou que essa festa registrará um momento de união e confraternização da classe trabalhadora e seus representantes de sindicatos.
Emprego - Levantamento da Sert (Secretaria do Emprego e das Relações de Trabalho) diz que as maiores taxas de criação de emprego foram registradas, na indústria, agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, atividades administrativas e construção.
terça-feira, 31 de agosto de 2010
Adicional de Insalubridade: Alterações na Base de Cálculo. Uma conquista da CUT
Adicional de Insalubridade: Alterações na Base de Cálculo
De forma retroativa ao dia 09.05.2008, a base de cálculo do adicional de insalubridade passa a ser o salário base do empregado, salvo disposição mais benéfica em Acordo ou Convenção Coletiva. A nova base de cálculo será utilizada no cálculo da remuneração de todos os empregados sujeitos à insalubridade, salvo disposição mais benéfica em Acordo ou Convenção Coletiva.
Por exemplo: Empregado com remuneração de R$ 2.800,00, composta pelas seguintes verbas salarias: R$ 850,00 de salário base, R$ 65,00 de horas extras. Este empregado tem direito à insalubridade em grau máximo, com percentual de 40%. A partir de 09.05.2008 a insalubridade será assim calculada. R$ 850,00 (salário base) x 40% = R$ 340,00 Adicional de insalubridade = R$ 340,00 A nova disposição tem por base a Súmula nº 228 do TST (publicada DJ de 04.07.2008): SÚMULA TST nº 228 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.
A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n.º 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo. Assim, com base na Súmula acima, o adicional de insalubridade deverá ser adequado à nova base de cálculo. Eventuais diferenças, em virtude da vigência retroativa a 09.05.2008, deverão ser pagas nas próximas folhas de pagamento em eventos separados do salário do mês. Poderão ser colocados títulos como "Diferença Adicional de Insalubridade", por exemplo. Verificar a seguir a forma de cálculo da diferença relativa ao mês de maio. Por exemplo: Tomando por base o mesmo exemplo acima. Até 08.05.2008, este empregado percebia adicional de insalubridade de R$ 166,00 (40% de R$ 415,00 - salário mínimo).
A partir de 09.05.2008 seu adicional de insalubridade passa a ser de R$ 340,00 para cada mês trabalhado. Como no mês de maio o novo valor vigora a partir do dia 09, temos fazer a proporção para verificar a diferença a ser paga relativa a maio. Considerando que o novo valor vigora por 22 dias dentro do mês de maio: R$ 340,00 : 30 dias x 22 dias = R$ 249,33 Considerando que o empregado já percebeu R$ 166,00 de insalubridade (calculada sobre o salário mínimo), deverá receber R$ 83,33 à título de "Diferença Adicional de Insalubridade".
Em virtude da natureza salarial, tais diferenças terão incidência de INSS, FGTS e IR Fonte. Nota: Até 08.05.2008 a Jurisprudência vinha posicionando-se de maneira diferente e estes julgados sucessivos culminaram na publicação da Súmula nº 17 (cancelada) e na antiga redação da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que estabeleciam o seguinte: "Súmula nº 17 - O adicional de Insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional, será sobre este calculado." "Súmula nº 228 - O percentual de Insalubridade incide sobre o Salário Mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT , salvo as hipóteses previstas no Enunciado nº 17."
Assim, conforme as orientações do TST, até 08.05.2008 o adicional de insalubridade era calculado sobre: a) Salário Profissional - quando o empregado perceber salário profissional por força de lei (por exemplo: lei estadual que determina o salário), por força de convenção coletiva (o sindicato da categoria determina o piso salarial) ou por força de sentença normativa (dissídio coletivo determina o piso salarial). b) Salário Mínimo - quando o empregado não se enquadra em nenhuma das situações acima, ou seja, não houver lei, convenção coletiva ou sentença normativa determinando salário profissional.
De forma retroativa ao dia 09.05.2008, a base de cálculo do adicional de insalubridade passa a ser o salário base do empregado, salvo disposição mais benéfica em Acordo ou Convenção Coletiva. A nova base de cálculo será utilizada no cálculo da remuneração de todos os empregados sujeitos à insalubridade, salvo disposição mais benéfica em Acordo ou Convenção Coletiva.
Por exemplo: Empregado com remuneração de R$ 2.800,00, composta pelas seguintes verbas salarias: R$ 850,00 de salário base, R$ 65,00 de horas extras. Este empregado tem direito à insalubridade em grau máximo, com percentual de 40%. A partir de 09.05.2008 a insalubridade será assim calculada. R$ 850,00 (salário base) x 40% = R$ 340,00 Adicional de insalubridade = R$ 340,00 A nova disposição tem por base a Súmula nº 228 do TST (publicada DJ de 04.07.2008): SÚMULA TST nº 228 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.
A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n.º 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo. Assim, com base na Súmula acima, o adicional de insalubridade deverá ser adequado à nova base de cálculo. Eventuais diferenças, em virtude da vigência retroativa a 09.05.2008, deverão ser pagas nas próximas folhas de pagamento em eventos separados do salário do mês. Poderão ser colocados títulos como "Diferença Adicional de Insalubridade", por exemplo. Verificar a seguir a forma de cálculo da diferença relativa ao mês de maio. Por exemplo: Tomando por base o mesmo exemplo acima. Até 08.05.2008, este empregado percebia adicional de insalubridade de R$ 166,00 (40% de R$ 415,00 - salário mínimo).
A partir de 09.05.2008 seu adicional de insalubridade passa a ser de R$ 340,00 para cada mês trabalhado. Como no mês de maio o novo valor vigora a partir do dia 09, temos fazer a proporção para verificar a diferença a ser paga relativa a maio. Considerando que o novo valor vigora por 22 dias dentro do mês de maio: R$ 340,00 : 30 dias x 22 dias = R$ 249,33 Considerando que o empregado já percebeu R$ 166,00 de insalubridade (calculada sobre o salário mínimo), deverá receber R$ 83,33 à título de "Diferença Adicional de Insalubridade".
Em virtude da natureza salarial, tais diferenças terão incidência de INSS, FGTS e IR Fonte. Nota: Até 08.05.2008 a Jurisprudência vinha posicionando-se de maneira diferente e estes julgados sucessivos culminaram na publicação da Súmula nº 17 (cancelada) e na antiga redação da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que estabeleciam o seguinte: "Súmula nº 17 - O adicional de Insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional, será sobre este calculado." "Súmula nº 228 - O percentual de Insalubridade incide sobre o Salário Mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT , salvo as hipóteses previstas no Enunciado nº 17."
Assim, conforme as orientações do TST, até 08.05.2008 o adicional de insalubridade era calculado sobre: a) Salário Profissional - quando o empregado perceber salário profissional por força de lei (por exemplo: lei estadual que determina o salário), por força de convenção coletiva (o sindicato da categoria determina o piso salarial) ou por força de sentença normativa (dissídio coletivo determina o piso salarial). b) Salário Mínimo - quando o empregado não se enquadra em nenhuma das situações acima, ou seja, não houver lei, convenção coletiva ou sentença normativa determinando salário profissional.
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
Em São Paulo, SUS luta para sobreviver
Em São Paulo, SUS luta para sobreviver
Escrito por: Artur Henrique, presidente nacional da CUT -
05/08/2010
O Sistema Único de Saúde enfrenta uma série de desafios para atingir de maneira uniforme, em todos os locais em que atua, o padrão de excelência a que se propõe. Sua concepção, abrangência e a prática efetiva da universalidade são reconhecidas internacionalmente como exemplares. E há grande número de casos em que a rede pública chega muito próximo do ideal pretendido.
Mesmo assim, um dos desafios do SUS é romper a insistência com que é retratado quase sempre a partir de notícias negativas. Relativamente, são poucas as ocasiões em que o sistema é apresentado em reportagens que apontem seus muitos acertos. E nunca, ao menos nos grandes meios de comunicação, são denunciados ataques - espécie de sabotagem, poderíamos dizer - a que é submetido, como, por exemplo, o fato de a rede privada de hospitais encaminhar seus clientes ao SUS em casos de alta complexidade, aumentando as filas e fugindo ao que vendem - literalmente - à opinião pública.
Nem fica explícito o fato de o fim da CPMF, que retirou fonte de financiamento do SUS, não ter baixado os preços dos produtos, como prometiam. O empresariado transformou em lucro a redução tributária que conseguiu com a ajuda da oposição ao governo Lula.
Outro caso muito grave de ataque ao SUS, e que merece atenção neste período eleitoral, é a tentativa sistemática dos governos estaduais paulistas, ao longo dos últimos anos, de esvaziar o caráter público do sistema.
Um dos mais notáveis mecanismos dos governos do PSDB em São Paulo é não cumprir de verdade a emenda 29. A emenda determina a aplicação de 12% das receitas do Estado diretamente em serviços de saúde de caráter universal. Para garantir o respeito a este princípio, os movimentos populares de Saúde e o movimento sindical estão pressionando pela regulamentação da emenda com o objetivo de, entre outras coisas, estabelecer de maneira muito clara o que deve ser considerado serviço de caráter universal.
Para simular cumprir os 12%, os governos estaduais tucanos em São Paulo incluem na conta programas como os de distribuição de leite ou o "Alimenta São Paulo", de distribuição de cestas básicas para famílias de baixa renda. Por melhor que fossem, não são investimentos no sistema público de saúde universal, evidentemente.
Uma das consequências dessa postura é que os municípios são obrigados a investir muito mais do que o determinado pela lei para cobrir a ausência de participação do governo estadual.
A secretária municipal de Saúde de Diadema, Aparecida Linhares Pimenta, informa que a cidade investe 30% de suas receitas na rede pública, quando a emenda 29 recomenda 15%.
Vice-presidente da Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Cidinha, como é conhecida a secretária, denuncia também que, em média, as prefeituras investem 22% das receitas.
Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, afirma que são 25% empenhados pela cidade, enquanto o governo estadual comparece só com 1%. O restante vem de repasses federais.
Tal descaso vem acompanhado de uma estratégia privatizante que atende pelo nome de Organizações Sociais (OS's), programa que delega a entidades de caráter privado - fundações, ONG's e outras - a administração de hospitais públicos, desde o uso do dinheiro que recebem do Estado até a escolha de que tipo de paciente será atendido, terceirizando a gestão. No Estado de São Paulo, já são 27 hospitais públicos entregues a OS's.
Entre os resultados dessa política, um exemplo recente e escandaloso vem da região do ABC, onde o hospital estadual Mário Covas, gerido por uma OS, suspendeu desde a semana retrasada o atendimento de parto. Sem aviso prévio, sem nenhum tipo de combinação com os prefeitos da região.
As entidades sindicais que atuam no Estado na área da Saúde já fizeram algumas denúncias dessa prática, com sólida documentação. Há casos em que hospitais geridos por OS's suspendem o atendimento a acidentados, com o objetivo de cortar custos.
Além de desumano e contrário aos princípios da medicina, esse tipo de postura rompe com a lógica do SUS e seus princípios de equanimidade e universalidade.
A gestão dos recursos públicos pelas OS's não é submetido a controle social. Denúncias de mau uso das verbas e interrupção de atendimentos, quando vêm à tona, acontecem pelo trabalho de sindicatos e de parlamentares, que cruzam relatórios do tribunal de contas e informações colhidas através de investigação militante.
Por fim, desmentindo os ideais de "competência" e "produtividade" dos hospitais geridos pelas OS's, há relatos impressionantes de gastos suspeitos. Um jornal de grande circulação denunciou, em 2007, que o orçamento das OS's era em média 13,5% maior que os da administração direta, apesar de ter volume de internações 25,8% menor.
Está na hora de aprofundar este debate.
Escrito por: Artur Henrique, presidente nacional da CUT -
05/08/2010
O Sistema Único de Saúde enfrenta uma série de desafios para atingir de maneira uniforme, em todos os locais em que atua, o padrão de excelência a que se propõe. Sua concepção, abrangência e a prática efetiva da universalidade são reconhecidas internacionalmente como exemplares. E há grande número de casos em que a rede pública chega muito próximo do ideal pretendido.
Mesmo assim, um dos desafios do SUS é romper a insistência com que é retratado quase sempre a partir de notícias negativas. Relativamente, são poucas as ocasiões em que o sistema é apresentado em reportagens que apontem seus muitos acertos. E nunca, ao menos nos grandes meios de comunicação, são denunciados ataques - espécie de sabotagem, poderíamos dizer - a que é submetido, como, por exemplo, o fato de a rede privada de hospitais encaminhar seus clientes ao SUS em casos de alta complexidade, aumentando as filas e fugindo ao que vendem - literalmente - à opinião pública.
Nem fica explícito o fato de o fim da CPMF, que retirou fonte de financiamento do SUS, não ter baixado os preços dos produtos, como prometiam. O empresariado transformou em lucro a redução tributária que conseguiu com a ajuda da oposição ao governo Lula.
Outro caso muito grave de ataque ao SUS, e que merece atenção neste período eleitoral, é a tentativa sistemática dos governos estaduais paulistas, ao longo dos últimos anos, de esvaziar o caráter público do sistema.
Um dos mais notáveis mecanismos dos governos do PSDB em São Paulo é não cumprir de verdade a emenda 29. A emenda determina a aplicação de 12% das receitas do Estado diretamente em serviços de saúde de caráter universal. Para garantir o respeito a este princípio, os movimentos populares de Saúde e o movimento sindical estão pressionando pela regulamentação da emenda com o objetivo de, entre outras coisas, estabelecer de maneira muito clara o que deve ser considerado serviço de caráter universal.
Para simular cumprir os 12%, os governos estaduais tucanos em São Paulo incluem na conta programas como os de distribuição de leite ou o "Alimenta São Paulo", de distribuição de cestas básicas para famílias de baixa renda. Por melhor que fossem, não são investimentos no sistema público de saúde universal, evidentemente.
Uma das consequências dessa postura é que os municípios são obrigados a investir muito mais do que o determinado pela lei para cobrir a ausência de participação do governo estadual.
A secretária municipal de Saúde de Diadema, Aparecida Linhares Pimenta, informa que a cidade investe 30% de suas receitas na rede pública, quando a emenda 29 recomenda 15%.
Vice-presidente da Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Cidinha, como é conhecida a secretária, denuncia também que, em média, as prefeituras investem 22% das receitas.
Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, afirma que são 25% empenhados pela cidade, enquanto o governo estadual comparece só com 1%. O restante vem de repasses federais.
Tal descaso vem acompanhado de uma estratégia privatizante que atende pelo nome de Organizações Sociais (OS's), programa que delega a entidades de caráter privado - fundações, ONG's e outras - a administração de hospitais públicos, desde o uso do dinheiro que recebem do Estado até a escolha de que tipo de paciente será atendido, terceirizando a gestão. No Estado de São Paulo, já são 27 hospitais públicos entregues a OS's.
Entre os resultados dessa política, um exemplo recente e escandaloso vem da região do ABC, onde o hospital estadual Mário Covas, gerido por uma OS, suspendeu desde a semana retrasada o atendimento de parto. Sem aviso prévio, sem nenhum tipo de combinação com os prefeitos da região.
As entidades sindicais que atuam no Estado na área da Saúde já fizeram algumas denúncias dessa prática, com sólida documentação. Há casos em que hospitais geridos por OS's suspendem o atendimento a acidentados, com o objetivo de cortar custos.
Além de desumano e contrário aos princípios da medicina, esse tipo de postura rompe com a lógica do SUS e seus princípios de equanimidade e universalidade.
A gestão dos recursos públicos pelas OS's não é submetido a controle social. Denúncias de mau uso das verbas e interrupção de atendimentos, quando vêm à tona, acontecem pelo trabalho de sindicatos e de parlamentares, que cruzam relatórios do tribunal de contas e informações colhidas através de investigação militante.
Por fim, desmentindo os ideais de "competência" e "produtividade" dos hospitais geridos pelas OS's, há relatos impressionantes de gastos suspeitos. Um jornal de grande circulação denunciou, em 2007, que o orçamento das OS's era em média 13,5% maior que os da administração direta, apesar de ter volume de internações 25,8% menor.
Está na hora de aprofundar este debate.
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Em São Paulo, SUS luta para sobreviver
Escrito por: Artur Henrique, Presidente Nacional da CUT
O Sistema Único de Saúde enfrenta uma série de desafios para atingir de maneira uniforme, em todos os locais em que atua, o padrão de excelência a que se propõe. Sua concepção, abrangência e a prática efetiva da universalidade são reconhecidas internacionalmente como exemplares. E há grande número de casos em que a rede pública chega muito próximo do ideal pretendido.
Mesmo assim, um dos desafios do SUS é romper a insistência com que é retratado quase sempre a partir de notícias negativas. Relativamente, são poucas as ocasiões em que o sistema é apresentado em reportagens que apontem seus muitos acertos. E nunca, ao menos nos grandes meios de comunicação, são denunciados ataques - espécie de sabotagem, poderíamos dizer - a que é submetido, como, por exemplo, o fato de a rede privada de hospitais encaminhar seus clientes ao SUS em casos de alta complexidade, aumentando as filas e fugindo ao que vendem - literalmente - à opinião pública.
Nem fica explícito o fato de o fim da CPMF, que retirou fonte de financiamento do SUS, não ter baixado os preços dos produtos, como prometiam. O empresariado transformou em lucro a redução tributária que conseguiu com a ajuda da oposição ao governo Lula.
Outro caso muito grave de ataque ao SUS, e que merece atenção neste período eleitoral, é a tentativa sistemática dos governos estaduais paulistas, ao longo dos últimos anos, de esvaziar o caráter público do sistema.
Um dos mais notáveis mecanismos dos governos do PSDB em São Paulo é não cumprir de verdade a emenda 29. A emenda determina a aplicação de 12% das receitas do Estado diretamente em serviços de saúde de caráter universal. Para garantir o respeito a este princípio, os movimentos populares de Saúde e o movimento sindical estão pressionando pela regulamentação da emenda com o objetivo de, entre outras coisas, estabelecer de maneira muito clara o que deve ser considerado serviço de caráter universal.
Para simular cumprir os 12%, os governos estaduais tucanos em São Paulo incluem na conta programas como os de distribuição de leite ou o "Alimenta São Paulo", de distribuição de cestas básicas para famílias de baixa renda. Por melhor que fossem, não são investimentos no sistema público de saúde universal, evidentemente.
Uma das consequências dessa postura é que os municípios são obrigados a investir muito mais do que o determinado pela lei para cobrir a ausência de participação do governo estadual.
A secretária municipal de Saúde de Diadema, Aparecida Linhares Pimenta, informa que a cidade investe 30% de suas receitas na rede pública, quando a emenda 29 recomenda 15%.
Vice-presidente da Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Cidinha, como é conhecida a secretária, denuncia também que, em média, as prefeituras investem 22% das receitas.
Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, afirma que são 25% empenhados pela cidade, enquanto o governo estadual comparece só com 1%. O restante vem de repasses federais.
Tal descaso vem acompanhado de uma estratégia privatizante que atende pelo nome de Organizações Sociais (OS's), programa que delega a entidades de caráter privado - fundações, ONG's e outras - a administração de hospitais públicos, desde o uso do dinheiro que recebem do Estado até a escolha de que tipo de paciente será atendido, terceirizando a gestão. No Estado de São Paulo, já são 27 hospitais públicos entregues a OS's.
Entre os resultados dessa política, um exemplo recente e escandaloso vem da região do ABC, onde o hospital estadual Mário Covas, gerido por uma OS, suspendeu desde a semana retrasada o atendimento de parto. Sem aviso prévio, sem nenhum tipo de combinação com os prefeitos da região.
As entidades sindicais que atuam no Estado na área da Saúde já fizeram algumas denúncias dessa prática, com sólida documentação. Há casos em que hospitais geridos por OS's suspendem o atendimento a acidentados, com o objetivo de cortar custos.
Além de desumano e contrário aos princípios da medicina, esse tipo de postura rompe com a lógica do SUS e seus princípios de equanimidade e universalidade.
A gestão dos recursos públicos pelas OS's não é submetido a controle social. Denúncias de mau uso das verbas e interrupção de atendimentos, quando vêm à tona, acontecem pelo trabalho de sindicatos e de parlamentares, que cruzam relatórios do tribunal de contas e informações colhidas através de investigação militante.
Por fim, desmentindo os ideais de "competência" e "produtividade" dos hospitais geridos pelas OS's, há relatos impressionantes de gastos suspeitos. Um jornal de grande circulação denunciou, em 2007, que o orçamento das OS's era em média 13,5% maior que os da administração direta, apesar de ter volume de internações 25,8% menor.
Está na hora de aprofundar este debate.
O Sistema Único de Saúde enfrenta uma série de desafios para atingir de maneira uniforme, em todos os locais em que atua, o padrão de excelência a que se propõe. Sua concepção, abrangência e a prática efetiva da universalidade são reconhecidas internacionalmente como exemplares. E há grande número de casos em que a rede pública chega muito próximo do ideal pretendido.
Mesmo assim, um dos desafios do SUS é romper a insistência com que é retratado quase sempre a partir de notícias negativas. Relativamente, são poucas as ocasiões em que o sistema é apresentado em reportagens que apontem seus muitos acertos. E nunca, ao menos nos grandes meios de comunicação, são denunciados ataques - espécie de sabotagem, poderíamos dizer - a que é submetido, como, por exemplo, o fato de a rede privada de hospitais encaminhar seus clientes ao SUS em casos de alta complexidade, aumentando as filas e fugindo ao que vendem - literalmente - à opinião pública.
Nem fica explícito o fato de o fim da CPMF, que retirou fonte de financiamento do SUS, não ter baixado os preços dos produtos, como prometiam. O empresariado transformou em lucro a redução tributária que conseguiu com a ajuda da oposição ao governo Lula.
Outro caso muito grave de ataque ao SUS, e que merece atenção neste período eleitoral, é a tentativa sistemática dos governos estaduais paulistas, ao longo dos últimos anos, de esvaziar o caráter público do sistema.
Um dos mais notáveis mecanismos dos governos do PSDB em São Paulo é não cumprir de verdade a emenda 29. A emenda determina a aplicação de 12% das receitas do Estado diretamente em serviços de saúde de caráter universal. Para garantir o respeito a este princípio, os movimentos populares de Saúde e o movimento sindical estão pressionando pela regulamentação da emenda com o objetivo de, entre outras coisas, estabelecer de maneira muito clara o que deve ser considerado serviço de caráter universal.
Para simular cumprir os 12%, os governos estaduais tucanos em São Paulo incluem na conta programas como os de distribuição de leite ou o "Alimenta São Paulo", de distribuição de cestas básicas para famílias de baixa renda. Por melhor que fossem, não são investimentos no sistema público de saúde universal, evidentemente.
Uma das consequências dessa postura é que os municípios são obrigados a investir muito mais do que o determinado pela lei para cobrir a ausência de participação do governo estadual.
A secretária municipal de Saúde de Diadema, Aparecida Linhares Pimenta, informa que a cidade investe 30% de suas receitas na rede pública, quando a emenda 29 recomenda 15%.
Vice-presidente da Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Cidinha, como é conhecida a secretária, denuncia também que, em média, as prefeituras investem 22% das receitas.
Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, afirma que são 25% empenhados pela cidade, enquanto o governo estadual comparece só com 1%. O restante vem de repasses federais.
Tal descaso vem acompanhado de uma estratégia privatizante que atende pelo nome de Organizações Sociais (OS's), programa que delega a entidades de caráter privado - fundações, ONG's e outras - a administração de hospitais públicos, desde o uso do dinheiro que recebem do Estado até a escolha de que tipo de paciente será atendido, terceirizando a gestão. No Estado de São Paulo, já são 27 hospitais públicos entregues a OS's.
Entre os resultados dessa política, um exemplo recente e escandaloso vem da região do ABC, onde o hospital estadual Mário Covas, gerido por uma OS, suspendeu desde a semana retrasada o atendimento de parto. Sem aviso prévio, sem nenhum tipo de combinação com os prefeitos da região.
As entidades sindicais que atuam no Estado na área da Saúde já fizeram algumas denúncias dessa prática, com sólida documentação. Há casos em que hospitais geridos por OS's suspendem o atendimento a acidentados, com o objetivo de cortar custos.
Além de desumano e contrário aos princípios da medicina, esse tipo de postura rompe com a lógica do SUS e seus princípios de equanimidade e universalidade.
A gestão dos recursos públicos pelas OS's não é submetido a controle social. Denúncias de mau uso das verbas e interrupção de atendimentos, quando vêm à tona, acontecem pelo trabalho de sindicatos e de parlamentares, que cruzam relatórios do tribunal de contas e informações colhidas através de investigação militante.
Por fim, desmentindo os ideais de "competência" e "produtividade" dos hospitais geridos pelas OS's, há relatos impressionantes de gastos suspeitos. Um jornal de grande circulação denunciou, em 2007, que o orçamento das OS's era em média 13,5% maior que os da administração direta, apesar de ter volume de internações 25,8% menor.
Está na hora de aprofundar este debate.
Em São Paulo, SUS luta para sobreviver
Escrito por: Artur Henrique, Presidente Nacional da CUT
O Sistema Único de Saúde enfrenta uma série de desafios para atingir de maneira uniforme, em todos os locais em que atua, o padrão de excelência a que se propõe. Sua concepção, abrangência e a prática efetiva da universalidade são reconhecidas internacionalmente como exemplares. E há grande número de casos em que a rede pública chega muito próximo do ideal pretendido.
Mesmo assim, um dos desafios do SUS é romper a insistência com que é retratado quase sempre a partir de notícias negativas. Relativamente, são poucas as ocasiões em que o sistema é apresentado em reportagens que apontem seus muitos acertos. E nunca, ao menos nos grandes meios de comunicação, são denunciados ataques - espécie de sabotagem, poderíamos dizer - a que é submetido, como, por exemplo, o fato de a rede privada de hospitais encaminhar seus clientes ao SUS em casos de alta complexidade, aumentando as filas e fugindo ao que vendem - literalmente - à opinião pública.
Nem fica explícito o fato de o fim da CPMF, que retirou fonte de financiamento do SUS, não ter baixado os preços dos produtos, como prometiam. O empresariado transformou em lucro a redução tributária que conseguiu com a ajuda da oposição ao governo Lula.
Outro caso muito grave de ataque ao SUS, e que merece atenção neste período eleitoral, é a tentativa sistemática dos governos estaduais paulistas, ao longo dos últimos anos, de esvaziar o caráter público do sistema.
Um dos mais notáveis mecanismos dos governos do PSDB em São Paulo é não cumprir de verdade a emenda 29. A emenda determina a aplicação de 12% das receitas do Estado diretamente em serviços de saúde de caráter universal. Para garantir o respeito a este princípio, os movimentos populares de Saúde e o movimento sindical estão pressionando pela regulamentação da emenda com o objetivo de, entre outras coisas, estabelecer de maneira muito clara o que deve ser considerado serviço de caráter universal.
Para simular cumprir os 12%, os governos estaduais tucanos em São Paulo incluem na conta programas como os de distribuição de leite ou o "Alimenta São Paulo", de distribuição de cestas básicas para famílias de baixa renda. Por melhor que fossem, não são investimentos no sistema público de saúde universal, evidentemente.
Uma das consequências dessa postura é que os municípios são obrigados a investir muito mais do que o determinado pela lei para cobrir a ausência de participação do governo estadual.
A secretária municipal de Saúde de Diadema, Aparecida Linhares Pimenta, informa que a cidade investe 30% de suas receitas na rede pública, quando a emenda 29 recomenda 15%.
Vice-presidente da Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Cidinha, como é conhecida a secretária, denuncia também que, em média, as prefeituras investem 22% das receitas.
Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, afirma que são 25% empenhados pela cidade, enquanto o governo estadual comparece só com 1%. O restante vem de repasses federais.
Tal descaso vem acompanhado de uma estratégia privatizante que atende pelo nome de Organizações Sociais (OS's), programa que delega a entidades de caráter privado - fundações, ONG's e outras - a administração de hospitais públicos, desde o uso do dinheiro que recebem do Estado até a escolha de que tipo de paciente será atendido, terceirizando a gestão. No Estado de São Paulo, já são 27 hospitais públicos entregues a OS's.
Entre os resultados dessa política, um exemplo recente e escandaloso vem da região do ABC, onde o hospital estadual Mário Covas, gerido por uma OS, suspendeu desde a semana retrasada o atendimento de parto. Sem aviso prévio, sem nenhum tipo de combinação com os prefeitos da região.
As entidades sindicais que atuam no Estado na área da Saúde já fizeram algumas denúncias dessa prática, com sólida documentação. Há casos em que hospitais geridos por OS's suspendem o atendimento a acidentados, com o objetivo de cortar custos.
Além de desumano e contrário aos princípios da medicina, esse tipo de postura rompe com a lógica do SUS e seus princípios de equanimidade e universalidade.
A gestão dos recursos públicos pelas OS's não é submetido a controle social. Denúncias de mau uso das verbas e interrupção de atendimentos, quando vêm à tona, acontecem pelo trabalho de sindicatos e de parlamentares, que cruzam relatórios do tribunal de contas e informações colhidas através de investigação militante.
Por fim, desmentindo os ideais de "competência" e "produtividade" dos hospitais geridos pelas OS's, há relatos impressionantes de gastos suspeitos. Um jornal de grande circulação denunciou, em 2007, que o orçamento das OS's era em média 13,5% maior que os da administração direta, apesar de ter volume de internações 25,8% menor.
Está na hora de aprofundar este debate.
O Sistema Único de Saúde enfrenta uma série de desafios para atingir de maneira uniforme, em todos os locais em que atua, o padrão de excelência a que se propõe. Sua concepção, abrangência e a prática efetiva da universalidade são reconhecidas internacionalmente como exemplares. E há grande número de casos em que a rede pública chega muito próximo do ideal pretendido.
Mesmo assim, um dos desafios do SUS é romper a insistência com que é retratado quase sempre a partir de notícias negativas. Relativamente, são poucas as ocasiões em que o sistema é apresentado em reportagens que apontem seus muitos acertos. E nunca, ao menos nos grandes meios de comunicação, são denunciados ataques - espécie de sabotagem, poderíamos dizer - a que é submetido, como, por exemplo, o fato de a rede privada de hospitais encaminhar seus clientes ao SUS em casos de alta complexidade, aumentando as filas e fugindo ao que vendem - literalmente - à opinião pública.
Nem fica explícito o fato de o fim da CPMF, que retirou fonte de financiamento do SUS, não ter baixado os preços dos produtos, como prometiam. O empresariado transformou em lucro a redução tributária que conseguiu com a ajuda da oposição ao governo Lula.
Outro caso muito grave de ataque ao SUS, e que merece atenção neste período eleitoral, é a tentativa sistemática dos governos estaduais paulistas, ao longo dos últimos anos, de esvaziar o caráter público do sistema.
Um dos mais notáveis mecanismos dos governos do PSDB em São Paulo é não cumprir de verdade a emenda 29. A emenda determina a aplicação de 12% das receitas do Estado diretamente em serviços de saúde de caráter universal. Para garantir o respeito a este princípio, os movimentos populares de Saúde e o movimento sindical estão pressionando pela regulamentação da emenda com o objetivo de, entre outras coisas, estabelecer de maneira muito clara o que deve ser considerado serviço de caráter universal.
Para simular cumprir os 12%, os governos estaduais tucanos em São Paulo incluem na conta programas como os de distribuição de leite ou o "Alimenta São Paulo", de distribuição de cestas básicas para famílias de baixa renda. Por melhor que fossem, não são investimentos no sistema público de saúde universal, evidentemente.
Uma das consequências dessa postura é que os municípios são obrigados a investir muito mais do que o determinado pela lei para cobrir a ausência de participação do governo estadual.
A secretária municipal de Saúde de Diadema, Aparecida Linhares Pimenta, informa que a cidade investe 30% de suas receitas na rede pública, quando a emenda 29 recomenda 15%.
Vice-presidente da Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Cidinha, como é conhecida a secretária, denuncia também que, em média, as prefeituras investem 22% das receitas.
Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, afirma que são 25% empenhados pela cidade, enquanto o governo estadual comparece só com 1%. O restante vem de repasses federais.
Tal descaso vem acompanhado de uma estratégia privatizante que atende pelo nome de Organizações Sociais (OS's), programa que delega a entidades de caráter privado - fundações, ONG's e outras - a administração de hospitais públicos, desde o uso do dinheiro que recebem do Estado até a escolha de que tipo de paciente será atendido, terceirizando a gestão. No Estado de São Paulo, já são 27 hospitais públicos entregues a OS's.
Entre os resultados dessa política, um exemplo recente e escandaloso vem da região do ABC, onde o hospital estadual Mário Covas, gerido por uma OS, suspendeu desde a semana retrasada o atendimento de parto. Sem aviso prévio, sem nenhum tipo de combinação com os prefeitos da região.
As entidades sindicais que atuam no Estado na área da Saúde já fizeram algumas denúncias dessa prática, com sólida documentação. Há casos em que hospitais geridos por OS's suspendem o atendimento a acidentados, com o objetivo de cortar custos.
Além de desumano e contrário aos princípios da medicina, esse tipo de postura rompe com a lógica do SUS e seus princípios de equanimidade e universalidade.
A gestão dos recursos públicos pelas OS's não é submetido a controle social. Denúncias de mau uso das verbas e interrupção de atendimentos, quando vêm à tona, acontecem pelo trabalho de sindicatos e de parlamentares, que cruzam relatórios do tribunal de contas e informações colhidas através de investigação militante.
Por fim, desmentindo os ideais de "competência" e "produtividade" dos hospitais geridos pelas OS's, há relatos impressionantes de gastos suspeitos. Um jornal de grande circulação denunciou, em 2007, que o orçamento das OS's era em média 13,5% maior que os da administração direta, apesar de ter volume de internações 25,8% menor.
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