terça-feira, 23 de novembro de 2010

Diga não ao Golpe Eleitoral da CTB! Assembléia Extraordinária do SSMRP no dia 29 as 17 horas e 18 horas

BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO

Atenção Servidores Municipais de Ribeirão Preto, imprensa em geral e todos que lutam pela Democracia.Os Atuantes estão preparando mais um golpe para se perpetuar no poder. No dia 29 de Novembro de 2010 haverá uma Assembléia na Sede do Sindicato para a alteração do estatuto e a extensão de base para Dumont e Guatapará. Infelizmente o que deveria ser discutido com todos Servidores, até agora encontra-se escondido e nem ao menos na página do sindicatowww.municipais.org.br foi apresentada a proposta de alteração estatutária. Estão querendo ficar no Sindicato sem fazer eleição até 2012.

Como até agora não houve nenhum chamamento pela imprensa do sindicato, a não ser os editais publicados no DOU e na Folha de São Paulo, nós da Oposição Sindical Cutista estamos convidando todos os Servidores a comparecer na próxima Segunda Feira as 17 horas em primeira convocação e as 18 em segunda convocação, para dizermos um basta a esta diretoria autoritária e pelaga. Nào podemos aprovar nada sem ser discutido e ainda apresentamos como sugestão o fim da reeleição continuada para a Presidência do Sindicato e o chamamento de eleição de imediato para podermos novamente devolver o Sindicato aos Servidores! Segue abaixo o Edital publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de novembro de 2010 e anexo a integra do DOU.

Pedimos a ajuda de todos para evitar que mais uma vez os Servidores saiam prejudicados!

Contra o Golpe Eleitoral! Por eleição democrática e imediata para a Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto!

Pelo Servidor Sempre!

Alexandre Pastova
Oposição Sindical CUTista Municipais de Ribeirão Preto
FETAM/SP-CUT



SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE RIBEIRÃO PRETO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão
Preto, cumprindo as disposições previstas no artigo 32 c/c
artigo 27, parágrafo único, inciso II do Estatuto da entidade, convoca
todos os servidores públicos municipais da cidade de Ribeirão Preto,
da cidade de Guatapará e da cidade de Dumont para participar da
Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de novembro
de 2010, às 17h00 em primeira convocação e às 18h00 em
segunda convocação, com qualquer número de presentes. A Assembléia
será realizada à Rua XI de Agosto nº 361. Pauta do dia: -
Extensão da base territorial da entidade para os municípios de Guatapará
e Dumont; - Alterações, reformas e aperfeiçoamento do estatuto
da entidade.
Ribeirão Preto, 18 de novembro de 2010.
WAGNER DE SOUZA RODRIGUES

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Valorização permanente versus demagogia

Valorização permanente versus demagogia


Artur Henrique, presidente da CUT
Foto: Divulgação
O salário mínimo necessário calculado pelo Dieese, atualmente em R$ 2.132, continua sendo o objetivo do movimento sindical representado pela CUT. Este é o nosso horizonte.

Por: Artur Henrique, presidente da CUT
Para manter uma trajetória firme rumo a esse valor, cuja implementação automática a realidade econômica não permite, continuamos defendendo a atual política de valorização permanente do salário mínimo como a melhor alternativa.

Essa política não é caracterizada apenas pela maturidade em relação às condições objetivas. É, principalmente, fruto da capacidade de organização autônoma dos trabalhadores, que instados pela CUT realizaram grandes mobilizações em Brasília, às vésperas da definição do Orçamento da União, para pressionar a equipe econômica a garantir percentuais de reajuste maiores que os previstos.

À mobilização seguiu-se o processo de negociação entre as centrais sindicais e o governo federal, que resultou, em 2006, na fórmula em vigor (% da inflação dos 12 meses anteriores % do PIB de dois anos anteriores = aumento do salário mínimo).
Terminava, com esse processo, uma prática recorrente, demagógica e na maioria das vezes inútil para os trabalhadores, de disputa no Congresso Nacional pela definição do valor do salário mínimo. Parlamentares de todos os matizes bradavam valores e no final a decisão cabia à caneta de tecnocratas dos governos de turno. Por vários anos, a despeito da disputa no parlamento, não houve aumento algum.

Agora a situação é outra. Quem depende direta ou indiretamente do salário mínimo – 43 milhões de brasileiros, incluindo 70% dos aposentados – participa do crescimento da economia. Os sobressaltos outrora comuns à espera da definição do novo mínimo foram substituídos por uma estratégia bem definida.

Porém, movidos por ressentimentos deixados pelo recente processo eleitoral ou pelo desejo de tomar para si a fama de “heróis”, alguns querem puxar o debate sobre o salário mínimo para um cenário já superado.

A CUT, diferentemente, defende que a política de valorização do salário mínimo, de eficiência já comprovada, seja mantida. E que para o valor que vai vigorar a partir de janeiro de 2011 seja encontrada uma alternativa que garanta aumento acima da inflação, a despeito da queda do PIB registrada em 2009 – PIB este que entraria no cálculo, segundo a fórmula em vigor.

Cobramos uma alternativa específica para janeiro de 2011 porque não é justo que quem ganha salário mínimo seja punido pelos efeitos da crise financeira internacional que derrubou nosso PIB no ano passado. Punição ainda mais injusta se considerarmos que o Brasil experimenta hoje franco crescimento.

Sensível a esses argumentos, o governo Lula já se comprometeu a negociar conosco e a garantir aumento real.

Por outro lado, querer trazer esse debate para outro âmbito embute um sério risco: a demagogia de agora pode implodir a política de longo prazo, prevista para durar até 2023. Até lá, estão previstas revisões periódicas que vão avaliar se os termos dessa política, à luz da conjuntura econômica, continuam vantajosos para os trabalhadores.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Ser Sindicalista! E não um Pelego!


Brasil reduz pra 40

BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO

"Lutar antes de ser um dever, é um direito que não pode ser esquecido"

Para muitos que não conhecem e ou nunca participaram mais ativamente do movimento sindical, pode até parecer ser uma vida fácil e cheia de "louros". Talvez esta visão equivocada seja mais pela omissão de muitos dirigentes sindicais, como são o caso nossos representantes do SSMRP, do que pela realmente pela dúvida de sua honestidade.


Entrei no movimento sindical em 1992 e desde então sendo situação e ou oposição, jamais fechei os olhos para a defesa dos direitos dos trabalhadores. Por este motivo fui perseguido e demitido sem direito a defesa por um nefasto comando militar que Administrava a Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, mesmo nos tempo “demitido" continuei a fazer parte do comando de greve dos Servidores, tive que recorrer para que depois de dezoito meses fosse reintegrado. Por este motivo e para os menos avisados devemos informar que verdadeiro Sindicalista nunca poderá aceitar canga no pescoço e ou trocar a defesa do trabalhador pelo seu crescimento pessoal.

Muitos trabalhadores na base querem mudanças, mas existem alguns que se "apossam" das entidades e de lá não querem mais sair. É o exemplo do Presidente do SSMRP Wagner Rodrigues que já deveria ter feito o processo eleitoral em junho de 2010 e quer permanecer com seu pseudo poder até Janeiro de 2012, sem realizar eleição e só fará se houver determinação judicial. Só para melhor ilustrar a última eleição aconteceu em março de 2007 e sua posse deveria ter sido em 01/07/2007, pois o mandato de 2004 a 2007 terminou em 30/06/2007, O pelego da CTB tenta iludir a todos informando que a posse só aconteceu em 2009, mas uma coisa não tem haver com outra, pois mandato tem um período fixo e a posse pode ser dada em qualquer momento daquele período. É o que acontece quando um prefeito é cassado quem assume não fica mais quatro anos e sim só o período que resta do mandato.

"Esqueceram” de lutar pelas reivindicações dos Trabalhadores tal como o pagamento da insalubridade sobre o salário base, aposentadoria especial, redução da carga horária, plano de carreira, do pagamento do auxílio nutricional nos mesmos valores que os da ativa, o regime especial de trabalho dos guardas, o pagamento do prêmio incentivo no mesmo molde para todos e o fim do limite teto, o cumprimento da decisão judicial que determina o pagamento da diferença salarial para os desvios de função, o nível universitário dos fiscais e muitas outras solicitações que são esquecidas pelos pelegos sempre que começa e ou termina um processo eleitoral e vejo com muito pesar que o processo eleitoral de alguns sindicatos e principalmente os dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, não seguem o preceito da democracia e da vontade dos trabalhadores.

Mas muitos seguem o preceito democrático e para estes é que "faço" minhas as palavras escritas pelo poeta amazonense Thiago de Mello que em um de seus poemas dedica aos obstinados em lutar pela justiça e pelos direitos dos trabalhadores, "Para os que erraram, mas souberam aprenderam com a lição dos revezes, os que já levaram tanta porrada, mas não desanimaram e continuam firmes no seu amor revolucionário, fazendo a sua parte todos os dias em qualquer lugar do mundo pela redenção dos injustiçados e dos oprimidos."

Pela Democracia, ética e justiça e por eleição imediata para a Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto!

Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTista!

Alexandre Pastova

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segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Vigilantes de Minas aprovam pauta da campanha salarial de 2011

Vigilantes de Minas aprovam pauta da campanha salarial de 2011

12/11/2010

Categoria quer ganho real, adicional de risco de vida de 30%, reajuste no tíquete refeição e PLR

Escrito por: Rogério Hilário - CUT-MG

Os 15 mil vigilantes de Minas Gerais iniciaram a campanha salarial de 2011 com uma assembleia geral na terça-feira (9), na sede do Sindicato da categoria (Rua Curitiba, 689, Centro, Belo Horizonte), com a participação do secretário-geral da CUT-MG, Carlos Magno de Freitas, e do tesoureiro da Central, Reginaldo Tomaz de Jesus. A categoria aprovou a pauta de reivindicações, que vai ser entregue aos patrões nesta sexta-feira (12). A data base dos vigilantes é 1º de janeiro.

Segundo Ronaldo Gomes, diretor do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância de Minas Gerais (SEESVEMG), a expectativa é de que desta vez a categoria garanta mais conquistas. “Nossas principais reivindicações são o reajuste de 15%, com ganho real de 5%, mais produtividade de 5%, o que elevaria o salário base para R$ 1.162; a concessão de 30 tíquetes refeição mensais no valor de R$ 12; adicional de risco de vida de 30%; pagamento integral do plano de saúde também para os dependentes (atualmente, as empresas só pagam para os empregados); cesta básica de R$ 300 – hoje a categoria recebe R$ 68; PLR no valor da remuneração do empregado (uma espécie de 14º salário) e jornada diária de seis horas”, disse Ronaldo Gomes.

O dirigente lembra que, após três meses de negociação, o Sindicato dos Vigilantes e a categoria conquistaram neste ano o reajuste baseado no INPC, 3% de adicional de risco de vida e extensão do tíquete refeição para todos os trabalhadores. “Mas o valor que os trabalhadores está muito defasado, apenas R$ 5,20. Para uma alimentação adequada, o tíquete teria que ser no mínimo de R$ 8. Nossas principais bandeiras, desta vez, são o ganho real, o aumento do valor do tíquete e do adicional de risco de vida. Mas a redução da jornada também é muito importante, pois acabaria com os turnos de 12 horas, por 36 horas de descanso, e geraria mais empregos”, avalia Gomes.

Confederação - A nova diretoria da Confederação Nacional dos Vigilantes toma posse no próximo dia 19 de setembro, às 19 horas, no Hotel Dayrell (Rua Espírito Santo, 901, Centro, Belo Horizonte). José Boaventura Santos, do Sindivigilantes da Bahia, reassume a presidência para mais um mandato de três anos. De Minas Gerais fazem parte da nova direção da Confederação o secretário de Imprensa Edilson Silva Pereira e o suplente da diretoria Afonso Nonato Neto.

domingo, 7 de novembro de 2010

Bem-vinda, presidente Dilma Rousseff



Bem-vinda, presidente Dilma Rousseff

Os miasmas da intolerância e de um fascismo travestido de faniquitos democráticos não muito bem explicados em manifestos e editoriais jornalísticos, em telejornais e revistas de final de semana, em violência e profanação religiosa, em tentativa de manipulação da opinião do eleitor, nos últimos três meses, ou se quisermos, nos últimos oito anos, não foram suficientes para desviar milhões de eleitores brasileiros da rota de um desejo sincero de ver o Brasil mais justo, mais independente e de olhos postos no futuro e não no passado. O artigo é de Izaías Almada.

Izaías Almada

Bem que o Brasil do atraso tentou, o Brasil da calúnia, da infâmia, da subserviência, o Brasil que perdeu a noção da História e da realidade em que vive e da realidade que o cerca. Não adiantou o cidadão e candidato José Serra e a oposição que representa construírem uma estratégia eleitoral torpe, baseada no ódio, na intolerância e no preconceito, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou que parte de sua acertada estratégia política está cumprida ao eleger sua candidata e sucessora.

Vitória da perspicácia, da sensibilidade no trato das coisas políticas, da coragem pessoal em confrontar, à sua maneira, a oligarquia que deixou o governo em 2002. E o fez com paciência e tentativas de diálogo e – sobretudo – com o conhecimento do seu povo. É preciso reconhecer: haja sociologia para explicar 83% de aprovação popular a um governo no Brasil. Já disse alguém que a política é a arte do possível. Para muitos, infelizmente, ainda é difícil entender isso. À direita e à esquerda.

Ontem, 31 de outubro de 2010, venceu o Brasil que quer continuar mudando, que busca alternativas para se tornar um país mais soberano e menos injusto. Venceu o povo brasileiro mais sofrido e humilde. Venceu novamente a esperança. Ou, para os menos otimistas, a possibilidade de se continuar tendo esperança. E ouso dizer também que, mais do que o Brasil, venceu a nova América Latina de Chávez, Morales, Correa, Lugo, Cristina e Nestor, Castro, Funes, Mujica e Ortega.

Os miasmas da intolerância e de um fascismo travestido de faniquitos democráticos não muito bem explicados em manifestos e editoriais jornalísticos, em telejornais e revistas de final de semana, em violência e profanação religiosa, em tentativa de manipulação da opinião do eleitor, nos últimos três meses, ou se quisermos, nos últimos oito anos, não foram suficientes para desviar milhões de eleitores brasileiros da rota de um desejo sincero de ver o Brasil mais justo, mais independente e de olhos postos no futuro e não no passado.

Retomando a História interrompida com a morte de Getúlio Vargas e traumatizada pelo golpe civil/militar de 1964, que derrubou um governo eleito democraticamente, a vitória de Dilma Roussef faz uma ponte com nosso passado ainda recente e relança as bases de um protagonismo popular para o futuro, fazendo o país voltar ao leito democrático de onde foi retirado pela força de tanques e baionetas apoiados pelo Departamento de Estado norte americano, esse mesmo Estado que continua a insistir com sua política de desestabilizar governos eleitos democraticamente, como a Venezuela de Chávez, a Bolívia de Evo Morales, a Honduras de Manuel Zelaya ou o Equador de Rafael Correa. E que, com certeza, não dará tréguas ao governo de Dilma Roussef. É bom que não nos esqueçamos disto no calor e na alegria da vitória.

No vácuo da repressão policial/militar da ditadura, com a sua falta de garantias democráticas plenas, instalou-se também no Brasil, em anos mais recentes, a ditadura do poder econômico, impondo-se entre nós o pensamento e a prática hegemônica neoliberal, assumida por uma social democracia encantada com a possibilidade de chegar ao poder político, como de fato chegou, com a chamada redemocratização do país na metade dos anos oitenta. E com o sonho de lá permanecer por pelo menos 20 anos, no dizer de alguns de seus caciques, começando com a imoral compra de votos para a reeleição do seu até então maior ideólogo, Fernando Henrique Cardoso, o presidente das privatarias e traidor do povo brasileiro. Essa prática política encantou àqueles que olharam o país e a História com o binóculo posto ao contrário.

Nesses últimos cinquenta anos de História, tanto uma, a ditadura, quanto o outro, o poder econômico imposto pelo Consenso de Washington, tiveram a seu lado aquele que pode ser considerado o mais forte aliado do mundo contemporâneo: a força do quarto poder, a mídia. Jornais, rádios, televisões, revistas, em grande parte subsidiados ideologicamente por pensadores e acadêmicos de dentro e de fora do país, fizeram de seus editoriais e matérias jornalísticas a apologia diária do paraíso para o capital transnacional, com seus deslumbrados e submissos defensores internos, ao mesmo tempo em que combatiam e dilapidavam as garantias e a defesa dos direitos dos trabalhadores através do arrocho salarial, da terceirização de serviços, do aumento do desemprego, do desestí mulo às reivindicações de inúmeras categorias profissionais, da privatização de empresas nacionais estratégicas, agindo contra os interesses nacionais, da criminalização dos movimentos sociais, mantendo intacto – de certa maneira – o arcabouço repressivo ditatorial com um inquestionável conservadorismo na sua prática política.

Tudo isso sustentado por uma democracia e uma Constituição, aquela que melhor se pode arranjar em 1988, a tal Constituição Cidadã, um imenso tratado com quase quinhentos artigos, tamanho o número de interesses a serem contemplados e acomodados, e que ainda assim, na prática, vem sendo solapada e substituída no dia a dia por um mecanismo anacrônico denominado Medida Provisória, que sempre poderá agradar ou desagradar a gregos e troianos, conforme os interesses de momento e o grupo que estiver no poder político.

Em verdade, passamos a viver a partir da segunda metade dos anos 80 um arremedo de democracia. Dá para o gasto, é claro, pois sempre podemos encher a boca e dizer que vivemos num país democrático, e sob vários aspectos isso é verdade, muito embora os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com as honrosas exceções de sempre, se deixaram ou ainda se deixam escorregar tentadoramente por caminhos tortuosos, para dizer o menos, quando fica bastante evidente a verdadeira luta de classes no país.

A recente campanha eleitoral deixou à mostra como muitos brasileiros entendem a democracia: um regime de privilégios que é preciso manter a ferro e fogo, sempre e quando para isso se use tais “privilégios” para arrasar o adversário, assassinar sua reputação, atribuindo-lhe as piores qualidades morais e profissionais. São os democratas de fins de semana, dos almoços dominicais com a família. Hipocrisia que a campanha do candidato José Serra mostrou à perfeição.

Nesse quadro político e institucional, os homens que queriam governar “por 20 anos” descuidaram-se e o sentimento de mudanças que permeava partidos de esquerda e movimentos sociais desde o período ditatorial, soube se movimentar, mesmo com suas divergências, contradições e até defecções, criando condições para que o país buscasse alternativas para o sufoco neoliberal.

Incrédulos com a vitória do metalúrgico semi-analfabeto em 2002, os serviçais e bajuladores da “Casa Grande”, fiéis leitores da cartilha econômica do neoliberalismo, apostaram suas fichas no fracasso e na incompetência do operário, sem jamais esconder o seu preconceito de classe e seu espírito impatriótico. À medida que o tempo avançou e o fracasso esperado do governo Lula não vinha, os órgãos de comunicação social foram mais uma vez acionados com bastante virulência no ano de 2005, pois nova derrota eleitoral seria o início do desastre.

De nada adiantou a campanha moralista naquela altura, curiosamente liderada por alguns dos políticos mais imorais e corruptos do país, alguns deles felizmente defenestrados nas recentes eleições, ou as CPIs policialescas instaladas nas duas casas do Congresso Nacional, onde a pregação intolerante contra o Partido dos Trabalhadores e a esquerda de um modo geral chegou a ser defendida com o chamamento à eliminação “dessa gente” da política brasileira. Bravatas, arrogância e intolerância substituíam os discursos políticos daquilo que se poderia esperar de uma oposição minimamente civilizada, se é que se pode chamar de civilizados um grande número de dilapidadores do patrimônio nacional em beneficio próprio.

Acuado, o governo soube esperar a hora do contra ataque. E o fez no seu segundo mandato, aprofundando as suas políticas sociais e de infraestrutura econômica. Lula se reelegeu em 2006 e chega a 2010, no final do seu governo, com um índice de popularidade “nunca visto antes na história desse país”. E mais: sai o operário e entra uma mulher. Impensável no Brasil de dez anos atrás.

O desafio que tem pela frente a presidente Dilma Roussef é enorme, a começar pela guerra diária que lhe imporá a vetusta oligarquia brasileira e sua velha mídia incompetente, desonesta e oportunista.

Mas, guerra é guerra e o povo, atento e organizado, sempre que chamado, irá se manifestar através de sindicatos, dos movimentos sociais, das entidades estudantis e dos partidos políticos comprometidos com a soberania do país e das suas conquistas sociais, fazendo avançar essas conquistas. E também através de uma nova mídia que se forma pela internet ou – o que espera o país – ver alguns jornais, revistas e televisões tendo que se ajustar a um novo marco regulatório para a comunicação social, tornando-a verdadeiramente democrática.

De hoje em diante toda atenção é pouca, porque o conservadorismo, agora efetivamente de mãos dadas com o emergente fascismo tupiniquim não irá descansar. E essa é uma união mais do que perigosa. Alguém já disse que para onde pender o Brasil, deverá pender a América Latina. Não deixemos que a vitória nos faça esquecer que o inimigo é forte e continuará sua insidiosa luta no dia a dia das calúnias, das mentiras, dos factóides, tentando minar a confiança do povo no seu novo governo.

Felicidades, presidente Dilma Roussef! Seja bem-vinda.

(*) Izaías Almada é escritor, dramaturgo, autor – entre outros – do livro “Teatro de Arena: uma estética de resistência” (Boitempo) e “Venezuela povo e Forças Armadas” (Caros Amigos).

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM EM ATIVIDADES, PERICULOSAS, INSALUBRES E PENOSAS.

NESTE DIA 28 DE OUTUBRO DIA DOS SERVIDORES, A CUT, A FETAM/SP, A CONFETAM E A OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA DESEJA A TODOS, MUITAS CONQUISTAS E VITÓRIAS E QUE SEM SERVIDORES O BRASIL PARA! SOMOS NÓS SERVIDORES QUE NO DIA A DIA DAMOS UM POUCO MAIS DE DIGNIDADE, RESPEITO E FORMAÇÃO A NOSSA SOCIEDADE TÃO SOFRIDA! PARABÉNS A TODOS. PELO SERVIDOR SEMPRE!

FAVOR REPASSAR A TODOS SERVIDORES. TEM DIREITO TODOS QUE RECEBEM INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE.

A FETAM/SP-CUT ATRAVÉS DE SEU DIRETOR E COORDENADOR DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO ALEXANDRE PASTOVA, PROTOCOLOU NA PREFEITURA O PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM EM ATIVIDADES, PERICULOSAS, INSALUBRES E PENOSAS.

TAL SOLICITAÇÃO SE DEVE A VÁRIAS DECISÕES DO STF EM FAVOR DE SERVIDORES E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N1 DO GOVERNO FEDERAL, PUBLICADA NO DOU DE 22 DE JULHO DE 2010.

A aposentadoria especial é um benefício de tratamento diferenciado, desde que labore em atividade perigosa, insalubre ou penosa. O art. 57 da lei 8.213/91 – lei de benefício - diz que é devido ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do requerente, pelo período de 15, 20 ou 25 anos, desde que atendida às condições do art. 142 da referida lei, ou seja, tempo de carência. Isto se reporta ao Regime Geral de Previdência Social daqueles que têm filiação obrigatória e contribuem a previdência social.


Ocorre que os servidores públicos desde a Constituição Federal de 1988, também têm a previsão de direito a aposentadoria especial previsto no texto constitucional em seu art. 40, parágrafo 4º. Artigo este que aplica aos agentes públicos portadores de deficiência e ou que exerçam atividade de risco e ou aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Porém, embora previsto a aposentadoria especial na Constituição Federal ao Servidor Público que trabalha em atividade perigosa, insalubre ou penosa, inexiste no município ainda lei complementar que regulamente a aposentadoria especial, colocando em situações bem opostas os servidores públicos dos empregados celetistas.


Desta forma o STF tem concedido nos últimos anos aos servidores públicos que entraram com Mandado de Injunção a aposentadoria especial, aplicando-se por analogia o Regime Geral de Previdência Social. Nada mais justo, vez que só a título de exemplo, se um médico que trabalhe como empregado pelo regime celetista poderá requerer sua aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho o que não se aplica ao mesmo médico que trabalhasse na condição de servidor público estatutário onde deverá esperar seus 35 anos de contribuição. Em anexo cópia do ofício e da portaria federal.


PELO SERVIDOR SEMPRE


ALEXANDRE PASTOVA

DIRETOR DA FETAM/SP-CUT

COORDENADOR DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO


Ribeirão Preto, 27 de outubro de 2010

Of. 089/2010-AP

Excelentíssima Prefeita

Venho através deste solicitar de Vossa Senhoria que seja implementada a aposentadoria especial aos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Preto nos moldes das decisões judiciais do STF e da INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1, DE 22 DE JULHO DE 2010, que prevê a concessão da aposentadoria especial para os servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, tendo como exemplo os servidores da saúde, guardas municipais, delegados e investigadores da Polícia Civil, funcionários do Ministério da Agricultura e oficiais de justiça, entre outros.

A aposentadoria especial é um benefício de tratamento diferenciado, desde que labore em atividade perigosa, insalubre ou penosa. O art. 57 da lei 8.213/91 – lei de benefício - diz que é devido ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do requerente, pelo período de 15, 20 ou 25 anos, desde que atendida às condições do art. 142 da referida lei, ou seja, tempo de carência. Isto se reporta ao Regime Geral de Previdência Social daqueles que têm filiação obrigatória e contribuem a previdência social.

Ocorre que os servidores públicos desde a Constituição Federal de 1988, também têm a previsão de direito a aposentadoria especial previsto no texto constitucional em seu art. 40, parágrafo 4º. Artigo este que aplica aos agentes públicos portadores de deficiência e ou que exerçam atividade de risco e ou aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Porém, embora previsto a aposentadoria especial na Constituição Federal ao Servidor Público que trabalha em atividade perigosa, insalubre ou penosa, inexiste no município ainda lei complementar que regulamente a aposentadoria especial, colocando em situações bem opostas os servidores públicos dos empregados celetistas.

Desta forma o STF tem concedido nos últimos anos aos servidores públicos que entraram com Mandado de Injunção a aposentadoria especial, aplicando-se por analogia o Regime Geral de Previdência Social. Nada mais justo, vez que só a título de exemplo, se um médico que trabalhe como empregado pelo regime celetista poderá requerer sua aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho o que não se aplica ao mesmo médico que trabalhasse na condição de servidor público estatutário onde deverá esperar seus 35 anos de contribuição. Em anexo cópia da portaria.

Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTistas!

Alexandre Pastova

Diretor da FETAM/SP-CUT

A

Sra. Dárcy da Silva Vera

Excelentíssima Prefeita do Município de Ribeirão Preto – SP


icada em 28/10/2010

Cidade
Protesto e crise

Serviço público Sindicato dos servidores faz pressão para que funcionários de alguns setores tenham aposentadoria especial

GUTO SILVEIRA
Gazeta de Ribeirão
antonio.silveira@gazetaderibeirao.com.br

O Sindicato dos Servidores Municipais (SSM) e a Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público no Estado de São Paulo (Fetam-SP) iniciaram uma briga para conseguir do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) a aposentadoria especial para todos os servidores do município que atuam em funções que coloquem em risco a saúde e a integridade física do trabalhador.

Nesses casos, o benefício é concedido aos 25 anos de contribuição e atingiria servidores da Saúde, Guarda Civil Municipal e parte dos que trabalham no Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). Segundo a Prefeitura, o IPM não tem permissão legal para conceder o benefício.

Na manhã de ontem, o SSM fez uma manifestação em frente ao IPM, com distribuição de marmelada, como crítica ao instituto que concedeu aposentadoria especial ao ex-vereador Wandeir Silva (PMDB). Na semana passada, o sindicato denunciou que a aposentadoria se deu por ato secreto. Também ontem pela manhã, a Fetam protocolou um ofício na Prefeitura, reivindicando a aposentadoria especial.

Segundo o presidente do SSM, Wagner Rodrigues, o estatuto do IPM já garante a aposentadoria especial, mas nenhum caso havia sido aplicado. "Agora que houve um benefício concedido, os demais servidores têm direito", afirmou.

Para o diretor regional da Fetam, Alexandre Pastova, além de decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho deste ano o Ministério da Previdência publicou a Instrução Normativa nº 1 que permite ao IPM conceder a aposentadoria especial. "Um médico que contribui para o INSS já consegue se aposentar com 25 anos, enquanto que no serviço público tem que contribuir por 35 anos", disse.

O advogado Hilário Bocchi Júnior, especializado em previdência, disse que o caminho é entrar na Justiça para conseguir o benefício. Ele próprio já entrou com mandado de injunção no STF e espera julgamento. "E tenho cerca de 2 mil clientes que querem a mesma medida judicial, mas vou esperar o julgamento”, disse.

Pedido é ilegal, diz Prefeitura

Em nota da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) a Prefeitura se exime de responsabilidade na aposentadoria do ex-vereador, dizendo que o ato aconteceu em 1998, por decisão judicial. O secretário da Casa Civil, Lair Luchesi Júnior, disse que a concessão da aposentadoria especial pelo IPM não é permitida desde julho de 2010, quando uma instrução normativa do Ministério da Previdência determinou que só é possível aposentar, neste caso, servidor amparado em decisão judicial com base em mandado de injunção no STF. "De 2001, quando uma Medida Provisória vetou a concessão, até antes da instrução de julho, o benefício dependia de decisão judicial, agora só com mandado de injunção", afirmou.

Luchesi disse que o IPM tem que seguir a regra geral da Previdência. "Respeito a ação do Sindicato e da Fetam, mas o IPM não pode contrariar a Justiça. Se desobedecer a lei, será questionado pelo Tribunal de Contas do Estado", disse. (GS)

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM EM ATIVIDADES, PERICULOSAS, INSALUBRES E PENOSAS.

A FETAM/SP-CUT ATRAVÉS DE SEU DIRETOR E COORDENADOR DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO ALEXANDRE PASTOVA, PROTOCOLOU NA PREFEITURA O PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM EM ATIVIDADES, PERICULOSAS, INSALUBRES E PENOSAS.

TAL SOLICITAÇÃO SE DEVE A VÁRIAS DECISÕES DO STF EM FAVOR DE SERVIDORES E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N1 DO GOVERNO FEDERAL ,PUBLICADA NO DOU DE 22 DE JULHO DE 2010.

A aposentadoria especial é um benefício de tratamento diferenciado, desde que labore em atividade perigosa, insalubre ou penosa. O art. 57 da lei 8.213/91 – lei de benefício - diz que é devido ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do requerente, pelo período de 15, 20 ou 25 anos, desde que atendida às condições do art. 142 da referida lei, ou seja, tempo de carência. Isto se reporta ao Regime Geral de Previdência Social daqueles que têm filiação obrigatória e contribuem a previdência social.


Ocorre que os servidores públicos desde a Constituição Federal de 1988, também têm a previsão de direito a aposentadoria especial previsto no texto constitucional em seu art. 40, parágrafo 4º. Artigo este que aplica aos agentes públicos portadores de deficiência e ou que exerçam atividade de risco e ou aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Porém, embora previsto a aposentadoria especial na Constituição Federal ao Servidor Público que trabalha em atividade perigosa, insalubre ou penosa, inexiste no município ainda lei complementar que regulamente a aposentadoria especial, colocando em situações bem opostas os servidores públicos dos empregados celetistas.


Desta forma o STF tem concedido nos últimos anos aos servidores públicos que entraram com Mandado de Injunção a aposentadoria especial, aplicando-se por analogia o Regime Geral de Previdência Social. Nada mais justo, vez que só a título de exemplo, se um médico que trabalhe como empregado pelo regime celetista poderá requerer sua aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho o que não se aplica ao mesmo médico que trabalhasse na condição de servidor público estatutário onde deverá esperar seus 35 anos de contribuição. Em anexo cópia do ofício e da portaria federal.


PELO SERVIDOR SEMPRE


ALEXANDRE PASTOVA

DIRETOR DA FETAM/SP-CUT

COORDENADOR DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO


Ribeirão Preto, 27 de outubro de 2010

Of. 089/2010-AP

Excelentíssima Prefeita

Venho através deste solicitar de Vossa Senhoria que seja implementada a aposentadoria especial aos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Preto nos moldes das decisões judiciais do STF e da INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1, DE 22 DE JULHO DE 2010, que prevê a concessão da aposentadoria especial para os servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, tendo como exemplo os servidores da saúde, guardas municipais, delegados e investigadores da Polícia Civil, funcionários do Ministério da Agricultura e oficiais de justiça, entre outros.

A aposentadoria especial é um benefício de tratamento diferenciado, desde que labore em atividade perigosa, insalubre ou penosa. O art. 57 da lei 8.213/91 – lei de benefício - diz que é devido ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do requerente, pelo período de 15, 20 ou 25 anos, desde que atendida às condições do art. 142 da referida lei, ou seja, tempo de carência. Isto se reporta ao Regime Geral de Previdência Social daqueles que têm filiação obrigatória e contribuem a previdência social.

Ocorre que os servidores públicos desde a Constituição Federal de 1988, também têm a previsão de direito a aposentadoria especial previsto no texto constitucional em seu art. 40, parágrafo 4º. Artigo este que aplica aos agentes públicos portadores de deficiência e ou que exerçam atividade de risco e ou aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Porém, embora previsto a aposentadoria especial na Constituição Federal ao Servidor Público que trabalha em atividade perigosa, insalubre ou penosa, inexiste no município ainda lei complementar que regulamente a aposentadoria especial, colocando em situações bem opostas os servidores públicos dos empregados celetistas.

Desta forma o STF tem concedido nos últimos anos aos servidores públicos que entraram com Mandado de Injunção a aposentadoria especial, aplicando-se por analogia o Regime Geral de Previdência Social. Nada mais justo, vez que só a título de exemplo, se um médico que trabalhe como empregado pelo regime celetista poderá requerer sua aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho o que não se aplica ao mesmo médico que trabalhasse na condição de servidor público estatutário onde deverá esperar seus 35 anos de contribuição. Em anexo cópia da portaria.

Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTistas!

Alexandre Pastova

Diretor da FETAM/SP-CUT

A

Sra. Dárcy da Silva Vera

Excelentíssima Prefeita do Município de Ribeirão Preto – SP