Aconteceu solenidade de posse da diretoria provisória da Associação dos Agentes de Controle de Vetores e Zoonoses do Município de Ribeirão Preto (VZ Agecon) com o objetivo de dar voz à categoria nas reivindicações por melhorias no ambiente de trabalho.A celebração aconteceu na Sociedade Amiga dos Pobres, situada na rua Castro Alves nº 477, com a presença do Secretário da Saúde Doutor Stênio José Correia Miranda, que representou a própria pasta e também falou em nome da Prefeita de Ribeirão Preto, Srª D’árcy Vera; o ato contou também com a presença de vários vereadores e assessores, bem como grande quantidade de agentes de controle de vetores e zoonoses...O clímax, ponto alto da reunião, foi quando entre uma e outra fala dos oradores, uma pessoa que faz parte da história de Ribeirão usou a palavra: a senhora Áurea Moretti Pires (64) disse – “fico feliz em ver que a nossa luta pela democracia não foi em vão, pois estamos participando de uma solenidade onde as pessoas se reúnem livremente para oficializar uma associação de classe, o que, na minha juventude tínhamos que fazer clandestinamente, às escondidas, correndo o risco de sermos descobertos, presos e torturados como ‘subversivos’; parabéns aos agentes de controle de vetores e zoonoses por essa realização”...Segundo o Presidente provisório senhor Laércio Pires, a Associação deverá realizar um primeiro congresso em 2011, com o objetivo de ouvir as reivindicações de todos os agentes (são cerca de 300, em Ribeirão Preto).
Deste congresso nascerá um documento com propostas de melhorias, a ser entregue ao governo municipal... Laércio Pires – presidenteEndereço residencial: rua Antônio José Morgado nº 545 – Jardim MarcheseSede provisória – Rua Marina Romano Machado nº 145 – Adelino SimioniFones: 3011 3262 – 91252551e-mail: laercioppires@ig.com.brRibeirão Preto – SP
sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Sindicalista Cutista é morto a tiros em Sertãozinho.
Companheiros(as),
É com pezar que a Subsede da CUT Ribeirão Preto informa a todos, que
nesta manha (15/12), o Companheiro Wellington, Diretor Tesoureiro do
SINTRAMUS-CUT - Sindicato dos Trabalhadores na Montagem de Usinas de
Sertãozinho, foi brutalmente assassinado com tres tiros, na sede do
sindicato.
A coordenação da Subsede esteve presente no local do crime para
prestar solidariedade a família e aos demais diretores da entidade.
A investigação começou logo após o acontecido com a convocatória das
pessoas próximas e na linha de investigação da policia.
Informamos também que o corpo será liberado a partir das 02 horas da
manha, sendo transladado para o Velório da Saudade em Ribeirão Preto.
O enterro esta marcado para as 10:00hs da manha no cemitério da Saudade.
Sem mais,
Luiz Henrique de Souza
Coordenador da Subsede de Ribeirão Preto
O Companheiro Metalúrgico e Sindicalista de Sertãozinho Wellington Wagner Espagnol foi morto a tiros no final da manhã desta quarta-feira (15), no bairro São João, em Sertãozinho.
Segundo as primeiras informações da Polícia Militar, suspeitos entraram dentro do Sindicato e o executaram com três tiros. Eles fugiram em seguida em um Astra, segundo informações de testemunhas. Ainda está em investigação os motivos que ocasionaram o assassinato.
Wellington era Sindicalista a mais de 20 anos e era tesoureiro do Sindicato das Montagens Manutenção e Serviços Terceirizados filiado a Central Unica dos trabalhadores e em Fevereiro deste ano ajudou fundar o Sindicato dos Metalúrgicos de Sertãozinho reorganizando os trabalhadores da cidade que estavam entregues a grupo que há muito tempo esquecera o que era defender o trabalhador.
Wellington será velado a partir da madrugada desta quinta(16) no velório da Saudade ao lado do Cemitério da Saudade
A CUT solicita aos órgão policiais que continuem apurando todos os fatos e denuncie a justiça com o rigor da lei os envolvidos.
Também solicita do Ministério Público do Trabalhado uma maior agilidade nas investigações que estão sendo realizados no sindicatos da região de Ribeirão Preto e retirando do meio Sindical seres inescrupulosos que se apoderaram dos Sindicatos para benefício próprio e ou de um pequeno grupo.
É com pezar que a Subsede da CUT Ribeirão Preto informa a todos, que
nesta manha (15/12), o Companheiro Wellington, Diretor Tesoureiro do
SINTRAMUS-CUT - Sindicato dos Trabalhadores na Montagem de Usinas de
Sertãozinho, foi brutalmente assassinado com tres tiros, na sede do
sindicato.
A coordenação da Subsede esteve presente no local do crime para
prestar solidariedade a família e aos demais diretores da entidade.
A investigação começou logo após o acontecido com a convocatória das
pessoas próximas e na linha de investigação da policia.
Informamos também que o corpo será liberado a partir das 02 horas da
manha, sendo transladado para o Velório da Saudade em Ribeirão Preto.
O enterro esta marcado para as 10:00hs da manha no cemitério da Saudade.
Sem mais,
Luiz Henrique de Souza
Coordenador da Subsede de Ribeirão Preto
O Companheiro Metalúrgico e Sindicalista de Sertãozinho Wellington Wagner Espagnol foi morto a tiros no final da manhã desta quarta-feira (15), no bairro São João, em Sertãozinho.
Segundo as primeiras informações da Polícia Militar, suspeitos entraram dentro do Sindicato e o executaram com três tiros. Eles fugiram em seguida em um Astra, segundo informações de testemunhas. Ainda está em investigação os motivos que ocasionaram o assassinato.
Wellington era Sindicalista a mais de 20 anos e era tesoureiro do Sindicato das Montagens Manutenção e Serviços Terceirizados filiado a Central Unica dos trabalhadores e em Fevereiro deste ano ajudou fundar o Sindicato dos Metalúrgicos de Sertãozinho reorganizando os trabalhadores da cidade que estavam entregues a grupo que há muito tempo esquecera o que era defender o trabalhador.
Wellington será velado a partir da madrugada desta quinta(16) no velório da Saudade ao lado do Cemitério da Saudade
A CUT solicita aos órgão policiais que continuem apurando todos os fatos e denuncie a justiça com o rigor da lei os envolvidos.
Também solicita do Ministério Público do Trabalhado uma maior agilidade nas investigações que estão sendo realizados no sindicatos da região de Ribeirão Preto e retirando do meio Sindical seres inescrupulosos que se apoderaram dos Sindicatos para benefício próprio e ou de um pequeno grupo.
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
Resolução da Direção Nacional. Seguir mudando o Brasil para viver com qualidade e dignidade
Seguir mudando o Brasil para viver com qualidade e dignidade: estratégia da CUT para 2011
Escrito por: CUT Nacional
Resolução da Direção Nacional: reunião de 30 de novembro e 1º de dezembro de 2010
As políticas neoliberais na esfera internacional levaram à ampliação e agravamento da pobreza e tiveram suas conseqüências agravadas pela crise econômica de 2008. A crise atingiu fundamentalmente os países de capitalismo avançado e também aqueles que não optaram por modelos soberanos de desenvolvimento econômico e social.
Os países ricos, mergulhados numa crise sistêmica, certamente deixarão de ampliar as políticas e investimentos nos países em desenvolvimento e mais pobres assim como relutam em financiar as despesas com a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Algumas tendências mundiais, na próxima década, podem influenciar o rumo do desenvolvimento, tais como a aceleração da transformação tecnológica; o agravamento da situação ambiental-energética; o agravamento das desigualdades sociais e da pobreza, resultante do aumento do desemprego e dos cortes dos investimentos sociais; as migrações, acompanhadas de reações racistas e xenofóbicas e; a contínua globalização da economia mundial, com multipolarização econômica e política.
Aqui, os elementos de desenvolvimento interno brasileiro – vale dizer, de distribuição de renda, de planejamento, valorização do trabalho e regulação pública do desenvolvimento – ficam fortalecidos. E, diferente de outras situações históricas, são forças mais de esquerda que dirigem o governo nacional.
Ao mesmo tempo, os velhos limites das alternativas estritamente nacionais se apresentam. Os espaços para uma atuação multipolar no plano internacional podem se ampliar. A América Latina continua sendo um espaço avançado de construção anti-neoliberal.
É nessa perspectiva que a CUT deve priorizar, no próximo período, uma agenda que debata com a sociedade o projeto de nação para os próximos 10 anos e influenciar, por meio de sua mobilização, para que o país caminhe nesse rumo.
Essa agenda é, sem sombra de dúvida, a valorização do trabalho, através da geração de mais e melhores empregos, na ótica do trabalho decente. Trata-se de criar uma nova dinâmica de ampliação de direitos do trabalho.
Uma estratégia de desenvolvimento que tenha como centro o trabalho não pode prescindir de uma política econômica ousada, que articulada, às demais políticas públicas, oriente o país para alcançar elevadas taxas de crescimento com sustentabilidade ambiental, redução da pobreza, da desigualdade de renda, das disparidades regionais e um sistema de proteção social, de acordo, por exemplo, com a PLACOSS – Plataforma Continental da seguridade Social. Necessita ampliar o papel redistributivo do Estado e elevar a educação ao centro dessa estratégia.
É por isso que a Jornada pelo Desenvolvimento continuará a ser a nossa principal estratégia. Será através da combinação da mobilização e negociação das propostas contidas na Plataforma da CUT que lograremos êxito.
Um novo período político
Dilma foi eleita presidenta pela esperança de aprofundar as mudanças. Sua eleição é resultado do acúmulo de forças sociais e políticas, com forte presença da CUT nas ruas. Abrimos um novo período político marcado não só pela superação do neoliberalismo como, sobretudo, pela potencialidade de construção de uma nova hegemonia no Brasil.
A CUT teve ação determinante durante o Governo Lula, por meio de mobilizações e pressão, foi criada uma nova dinâmica macroeconômica e novo reposicionamento público do Estado. A defesa de um projeto de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e valorização do trabalho ganhou potência e foi ao centro da experiência de governo nesses últimos oito anos.
A política econômica do Governo Lula não pode ser meramente caracterizada como keynesiana ou simplesmente anti-cíclica. Essa foi uma vitória política imediatamente anterior à vitória eleitoral de Dilma. A CUT foi a primeira organização popular do país a apontar tal saída para a crise; posição essa que também ecoou nos fóruns sindicais internacionais.
A grande vitória de 2010 marca um novo período, ultrapassa a perspectiva. Aeleição presidencial liderada pelo PT amplia os laços com os/as trabalhadores/as e setores populares, com os partidos de esquerda e com uma militância social que se engajou na luta para derrotar a direita e eleger Dilma. Nossa vitória tem, portanto, um caráter democrático, popular e de esquerda.
Para a CUT, o primeiro mandato do governo Lula foi ainda marcado pela disputa de projetos na sociedade brasileira. Essa situação alterou-se com a vitória de Lula em 2006 derrotando e se contrapondo explicitamente ao neoliberalismo. As políticas desencadeadas no segundo governo acentuaram uma nova direção para o Brasil, mas ainda com obstáculos reais para uma nova hegemonia, conforme apontamos no 10º Congresso Nacional da CUT.
Esse quadro moveu-se à esquerda com o enfrentamento da crise internacional em 2008-09 com políticas anti-liberais e, a partir daí, configurando a vitória estratégica e a supremacia do nosso projeto para o Brasil. Nossa campanha expressou essa visão, conduziu-se como portadora de um projeto com novos avanços de desenvolvimento, distribuição de renda, soberania nacional, sustentabilidade e democracia.
Dilma transformou-se legitimamente na nova Presidenta do Brasil e, com isso, abrimos um novo período político que deve ser marcado por avanços democráticos na construção do Brasil. Por isso, a CUT quer garantir uma interlocução permanente no novo governo.
A oposição liberal em crise
Sem um projeto para o país, aoposição liberal assumiu um caráter declarado de direita. E, a derrota da candidatura demotucana de José Serra deve ser atribuída à derrota estratégica do neoliberalismo sofrida nos últimos 4 anos.
A direita, representada por Serra e por ele intrinsecamente assumida, subordinou-se ao nosso projeto de desenvolvimento do Brasil. À velha maneira demagógica, propôs ampliar políticas até então alvo de oposição: salário mínimo de seiscentos reais, duplicação do bolsa-família e ampliação do PROUNI, entre outras promessas. De outro lado, mobilizou as forças mais retrógradas como a TFP,monarquistas, grupos da antiga repressão e da tortura, os setores mais obscurantistas e reacionários da religião.
Os oligopolizadosmeios de comunicação privados integraram a frente única da direita. Esses oligopólios têm uma história golpista, com notória participação no golpe de 1964. Os temas que a direita explorou refletiram aspectos da nossa experiência de governo que permaneceram truncados, como é o caso da reforma política. Essa éuma das reformas reivindicadas pela CUT que não obteve avanços no Governo Lula. No novo cenário, de todo modo, é previsível a continuidade de embates políticos com a direita.
Um novo tempo de potencialidades
Assumir que estamos no limiar de um novo período político mais favorável à esquerda implica em novos desafios e tarefas. Fomos capazes até agora de enfrentar o neoliberalismo, de caminhar para um novo modelo de desenvolvimento, de integrar amplas massas ao conceito de nação e de iniciar mudanças importantes no cenário internacional em oposição ao imperialismo.
Temos agora o desafio de aprofundar a dimensão política democrática desse projeto. À inclusão econômica e social – base social fundamental junto com o fortalecimento da classe trabalhadora – devemos agregar a “inclusão” democrática. A luta por um processo amplo e participativo de reformas democráticas na sociedade e no Estado – na supremacia da sociedade sobre os mercados, nos direitos do trabalho, na eliminação da pobreza, na rápida redução da desigualdade social, na emancipação das mulheres e dos jovens e na conquista da igualdade racial, na relação com o meio-ambiente, na democratização da comunicação, na reforma política e na democracia participativa – tem novas e melhores condições e forças para avançar.
É importante destacar uma das maiores conquistas desse último período: a ampliação da participação dos movimentos sociais. Muitas de suas bandeiras têm sido transformadas em políticas públicas. A ampliação e o fortalecimento da educação pública, a política de longo prazo de valorização do salário mínimo, a promoção da agricultura familiar ao patamar de política de desenvolvimento, o amplo programa de moradia popular, o acesso a serviços básicos como a energia elétrica e ampliação do emprego formal, da renda do trabalho e do poder sindical nas negociações coletivas são alguns exemplos.
Contudo, ainda não conseguimos reverter vários aspectos da reforma trabalhista de FHC. Soma-se a isso o fato de que, mesmo com o avanço na geração de empregos e na formalização, nosso mercado de trabalho é historicamente desestruturado. Esses avanços ocorrem num mercado de trabalho marcado pela alta rotatividade, pela ausência de liberdade de organização sindical, pela imensa desigualdade de remuneração entre homens e mulheres, entre a população negra e branca, pela precarização do trabalho juvenil e por extensas jornadas de trabalho.
Alçar a emancipação das mulheres ao posto de prioridade na luta pela revolução democrática decorre do ataque reacionário sofrido por elas durante a campanha. Esse momento revela mais uma vez que há muito que se avançar para termos uma sociedade igualitária e democrática. As tentativas de criminalização das mulheres que defendem a autonomia de seus próprios corpos somam-se com a profunda desigualdade de gênero no mercado de trabalho e com a situação de violência a que são submetidas.
Reverter esse quadro é avançar nas conquistas democráticas, inaugurando uma nova dinâmica de direitos do trabalho. Por isso, devemos atualizar nossas bandeiras e ações aumentando nosso protagonismo, principalmente na unificação das lutas com os movimentos sociais.
Pela primeira vez, a mídia alternativa e a chamada blogosfera cumpriram papel relevante na disputa eleitoral no Brasil. Milhares de pessoas – militantes ou não – atuaram em redes sociais virtuais, com forte inovação na atuação política. As principais candidaturas em disputa perceberam as redes sociais como espaço de conflito social, organização de posições políticas e repercussão de mobilizações dos mais variados espectros ideológicos.
Devemos considerar essa inovadora forma de ação como um instrumento a mais na luta contra-hegemônica. Temos o desafio de planejar a sua utilização de maneira a potencializar nossas ações.
A Estratégia da CUT 2011 e os próximos passos da Jornada pelo Desenvolvimento
Conseguimos, em 2010, com a intervenção no processo eleitoral, afirmar diante da sociedade, as questões do trabalho, da distribuição de renda, da igualdade e da justiça social como elementos fundamentais para a formulação das políticas públicas que proporcionem, cada vez mais, qualidade de vida para a população. Transformamos a Plataforma da CUT numa ferramenta poderosa de referência e mobilização dos/as cutistas.
Agora, será necessário, transformar as diretrizes da Plataforma da CUT em bandeiras de luta, ações concretas e políticas públicas. Será preciso, também, em 2011, consolidar a aliança com os movimentos sociais, aprofundando o binômio reflexão–mobilização, para a classe trabalhadora viver com qualidade e dignidade no Brasil.
A agenda do trabalho decente como dimensão prioritária da Plataforma
Pela sua concepção ampla o Trabalho Decente busca abarcar todas as dimensões do trabalho e tem por objetivo o combate a precarização e a deterioração dos instrumentos de proteção e inclusão social. É um conceito ainda em disputa e precisa ser reafirmado constantemente, em especial no que se refere a ampliação de direitos. Por isso, se articula com as ações que a CUT já vem desenvolvendo ao longo de sua trajetória, em defesa da garantia e ampliação de direitos para a classe trabalhadora, emprego digno e de qualidade, igualdade de oportunidades e de tratamento e plena liberdade de organização e associação e reforça os objetivos que o sustentam.
A Agenda Nacional de Trabalho Decente construída e lançada em maio de 2006, com base em diversos planos governamentais, terá seu desfecho com a realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (inicia-se com conferências municipais e estaduais a partir de março de 2011 e culmina com a etapa nacional em maio de 2012). Os temas a serem tratados na Conferência de Emprego e Trabalho Decente dizem respeito ao conjunto do povo brasileiro.
O papel da CUT – Estaduais e Ramos - na construção das Conferências deve ser prioridade para o próximo período, participando da coordenação, discutindo regimento, definindo diretrizes, público, etc. Esta será a primeira Conferência do Mundo do Trabalho, espaço em que devem ocorrer as disputas por mudanças que democratizem as relações de trabalho no País. Nesses espaços de disputa teremos de um lado, o empresariado os Governos locais, que em alguns casos serão também nossos opositores. Do outro lado, estarão as demais centrais que em alguns temas também se oporão a CUT. Ou seja, a depender da nossa participação e intervenção, podemos avançar ou não nas relações de trabalho.
Devemos realizar amplo investimento em formação e comunicação sindical para reforçar nossa mobilização e intervenção em todas as etapas da Conferência. As estaduais e ramos da CUT deverão realizar plenárias com o intuito de organizar a mobilização local. Ao mesmo tempo, devemos reafirmar o papel estratégico das alianças com os movimentos sociais, particularmente a partir da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS).
Tarefas do sindicalismo combativo
A Direção Nacional da CUT, reunida em Brasília, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2010, delibera para potencializar seu papel e protagonismo no cenário nacional e internacional, atuar em 2011, priorizando bandeiras e ações, conforme Quadro anexo, destacando a seguinte dimensão:
Transformar a Plataforma da CUT para as Eleições 2010 em ferramenta de pressão para prioridades do novo governo, contendo;
a. A unidade e coerência entre a política econômica e a opção de desenvolvimento de caráter sustentável, democrático e popular, com novo reposicionamento público do Estado;
b. A continuidade e aprofundamento da política internacional soberana, solidária e democraticamente integradora entre os povos;
c. A eliminação da miséria e a elevação das condições de vida da maioria, sustentabilidade e a valorização do trabalho com ampliação de direitos;
d. A democratização ampla, com reforma política e democracia participativa e efetivação da liberdade de organização sindical, de expressão e de comunicação;
e. A emancipação das mulheres.
f. A potencialização dos recursos políticos e financeiros nas áreas de formação e comunicação.
Escrito por: CUT Nacional
Resolução da Direção Nacional: reunião de 30 de novembro e 1º de dezembro de 2010
As políticas neoliberais na esfera internacional levaram à ampliação e agravamento da pobreza e tiveram suas conseqüências agravadas pela crise econômica de 2008. A crise atingiu fundamentalmente os países de capitalismo avançado e também aqueles que não optaram por modelos soberanos de desenvolvimento econômico e social.
Os países ricos, mergulhados numa crise sistêmica, certamente deixarão de ampliar as políticas e investimentos nos países em desenvolvimento e mais pobres assim como relutam em financiar as despesas com a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Algumas tendências mundiais, na próxima década, podem influenciar o rumo do desenvolvimento, tais como a aceleração da transformação tecnológica; o agravamento da situação ambiental-energética; o agravamento das desigualdades sociais e da pobreza, resultante do aumento do desemprego e dos cortes dos investimentos sociais; as migrações, acompanhadas de reações racistas e xenofóbicas e; a contínua globalização da economia mundial, com multipolarização econômica e política.
Aqui, os elementos de desenvolvimento interno brasileiro – vale dizer, de distribuição de renda, de planejamento, valorização do trabalho e regulação pública do desenvolvimento – ficam fortalecidos. E, diferente de outras situações históricas, são forças mais de esquerda que dirigem o governo nacional.
Ao mesmo tempo, os velhos limites das alternativas estritamente nacionais se apresentam. Os espaços para uma atuação multipolar no plano internacional podem se ampliar. A América Latina continua sendo um espaço avançado de construção anti-neoliberal.
É nessa perspectiva que a CUT deve priorizar, no próximo período, uma agenda que debata com a sociedade o projeto de nação para os próximos 10 anos e influenciar, por meio de sua mobilização, para que o país caminhe nesse rumo.
Essa agenda é, sem sombra de dúvida, a valorização do trabalho, através da geração de mais e melhores empregos, na ótica do trabalho decente. Trata-se de criar uma nova dinâmica de ampliação de direitos do trabalho.
Uma estratégia de desenvolvimento que tenha como centro o trabalho não pode prescindir de uma política econômica ousada, que articulada, às demais políticas públicas, oriente o país para alcançar elevadas taxas de crescimento com sustentabilidade ambiental, redução da pobreza, da desigualdade de renda, das disparidades regionais e um sistema de proteção social, de acordo, por exemplo, com a PLACOSS – Plataforma Continental da seguridade Social. Necessita ampliar o papel redistributivo do Estado e elevar a educação ao centro dessa estratégia.
É por isso que a Jornada pelo Desenvolvimento continuará a ser a nossa principal estratégia. Será através da combinação da mobilização e negociação das propostas contidas na Plataforma da CUT que lograremos êxito.
Um novo período político
Dilma foi eleita presidenta pela esperança de aprofundar as mudanças. Sua eleição é resultado do acúmulo de forças sociais e políticas, com forte presença da CUT nas ruas. Abrimos um novo período político marcado não só pela superação do neoliberalismo como, sobretudo, pela potencialidade de construção de uma nova hegemonia no Brasil.
A CUT teve ação determinante durante o Governo Lula, por meio de mobilizações e pressão, foi criada uma nova dinâmica macroeconômica e novo reposicionamento público do Estado. A defesa de um projeto de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e valorização do trabalho ganhou potência e foi ao centro da experiência de governo nesses últimos oito anos.
A política econômica do Governo Lula não pode ser meramente caracterizada como keynesiana ou simplesmente anti-cíclica. Essa foi uma vitória política imediatamente anterior à vitória eleitoral de Dilma. A CUT foi a primeira organização popular do país a apontar tal saída para a crise; posição essa que também ecoou nos fóruns sindicais internacionais.
A grande vitória de 2010 marca um novo período, ultrapassa a perspectiva. Aeleição presidencial liderada pelo PT amplia os laços com os/as trabalhadores/as e setores populares, com os partidos de esquerda e com uma militância social que se engajou na luta para derrotar a direita e eleger Dilma. Nossa vitória tem, portanto, um caráter democrático, popular e de esquerda.
Para a CUT, o primeiro mandato do governo Lula foi ainda marcado pela disputa de projetos na sociedade brasileira. Essa situação alterou-se com a vitória de Lula em 2006 derrotando e se contrapondo explicitamente ao neoliberalismo. As políticas desencadeadas no segundo governo acentuaram uma nova direção para o Brasil, mas ainda com obstáculos reais para uma nova hegemonia, conforme apontamos no 10º Congresso Nacional da CUT.
Esse quadro moveu-se à esquerda com o enfrentamento da crise internacional em 2008-09 com políticas anti-liberais e, a partir daí, configurando a vitória estratégica e a supremacia do nosso projeto para o Brasil. Nossa campanha expressou essa visão, conduziu-se como portadora de um projeto com novos avanços de desenvolvimento, distribuição de renda, soberania nacional, sustentabilidade e democracia.
Dilma transformou-se legitimamente na nova Presidenta do Brasil e, com isso, abrimos um novo período político que deve ser marcado por avanços democráticos na construção do Brasil. Por isso, a CUT quer garantir uma interlocução permanente no novo governo.
A oposição liberal em crise
Sem um projeto para o país, aoposição liberal assumiu um caráter declarado de direita. E, a derrota da candidatura demotucana de José Serra deve ser atribuída à derrota estratégica do neoliberalismo sofrida nos últimos 4 anos.
A direita, representada por Serra e por ele intrinsecamente assumida, subordinou-se ao nosso projeto de desenvolvimento do Brasil. À velha maneira demagógica, propôs ampliar políticas até então alvo de oposição: salário mínimo de seiscentos reais, duplicação do bolsa-família e ampliação do PROUNI, entre outras promessas. De outro lado, mobilizou as forças mais retrógradas como a TFP,monarquistas, grupos da antiga repressão e da tortura, os setores mais obscurantistas e reacionários da religião.
Os oligopolizadosmeios de comunicação privados integraram a frente única da direita. Esses oligopólios têm uma história golpista, com notória participação no golpe de 1964. Os temas que a direita explorou refletiram aspectos da nossa experiência de governo que permaneceram truncados, como é o caso da reforma política. Essa éuma das reformas reivindicadas pela CUT que não obteve avanços no Governo Lula. No novo cenário, de todo modo, é previsível a continuidade de embates políticos com a direita.
Um novo tempo de potencialidades
Assumir que estamos no limiar de um novo período político mais favorável à esquerda implica em novos desafios e tarefas. Fomos capazes até agora de enfrentar o neoliberalismo, de caminhar para um novo modelo de desenvolvimento, de integrar amplas massas ao conceito de nação e de iniciar mudanças importantes no cenário internacional em oposição ao imperialismo.
Temos agora o desafio de aprofundar a dimensão política democrática desse projeto. À inclusão econômica e social – base social fundamental junto com o fortalecimento da classe trabalhadora – devemos agregar a “inclusão” democrática. A luta por um processo amplo e participativo de reformas democráticas na sociedade e no Estado – na supremacia da sociedade sobre os mercados, nos direitos do trabalho, na eliminação da pobreza, na rápida redução da desigualdade social, na emancipação das mulheres e dos jovens e na conquista da igualdade racial, na relação com o meio-ambiente, na democratização da comunicação, na reforma política e na democracia participativa – tem novas e melhores condições e forças para avançar.
É importante destacar uma das maiores conquistas desse último período: a ampliação da participação dos movimentos sociais. Muitas de suas bandeiras têm sido transformadas em políticas públicas. A ampliação e o fortalecimento da educação pública, a política de longo prazo de valorização do salário mínimo, a promoção da agricultura familiar ao patamar de política de desenvolvimento, o amplo programa de moradia popular, o acesso a serviços básicos como a energia elétrica e ampliação do emprego formal, da renda do trabalho e do poder sindical nas negociações coletivas são alguns exemplos.
Contudo, ainda não conseguimos reverter vários aspectos da reforma trabalhista de FHC. Soma-se a isso o fato de que, mesmo com o avanço na geração de empregos e na formalização, nosso mercado de trabalho é historicamente desestruturado. Esses avanços ocorrem num mercado de trabalho marcado pela alta rotatividade, pela ausência de liberdade de organização sindical, pela imensa desigualdade de remuneração entre homens e mulheres, entre a população negra e branca, pela precarização do trabalho juvenil e por extensas jornadas de trabalho.
Alçar a emancipação das mulheres ao posto de prioridade na luta pela revolução democrática decorre do ataque reacionário sofrido por elas durante a campanha. Esse momento revela mais uma vez que há muito que se avançar para termos uma sociedade igualitária e democrática. As tentativas de criminalização das mulheres que defendem a autonomia de seus próprios corpos somam-se com a profunda desigualdade de gênero no mercado de trabalho e com a situação de violência a que são submetidas.
Reverter esse quadro é avançar nas conquistas democráticas, inaugurando uma nova dinâmica de direitos do trabalho. Por isso, devemos atualizar nossas bandeiras e ações aumentando nosso protagonismo, principalmente na unificação das lutas com os movimentos sociais.
Pela primeira vez, a mídia alternativa e a chamada blogosfera cumpriram papel relevante na disputa eleitoral no Brasil. Milhares de pessoas – militantes ou não – atuaram em redes sociais virtuais, com forte inovação na atuação política. As principais candidaturas em disputa perceberam as redes sociais como espaço de conflito social, organização de posições políticas e repercussão de mobilizações dos mais variados espectros ideológicos.
Devemos considerar essa inovadora forma de ação como um instrumento a mais na luta contra-hegemônica. Temos o desafio de planejar a sua utilização de maneira a potencializar nossas ações.
A Estratégia da CUT 2011 e os próximos passos da Jornada pelo Desenvolvimento
Conseguimos, em 2010, com a intervenção no processo eleitoral, afirmar diante da sociedade, as questões do trabalho, da distribuição de renda, da igualdade e da justiça social como elementos fundamentais para a formulação das políticas públicas que proporcionem, cada vez mais, qualidade de vida para a população. Transformamos a Plataforma da CUT numa ferramenta poderosa de referência e mobilização dos/as cutistas.
Agora, será necessário, transformar as diretrizes da Plataforma da CUT em bandeiras de luta, ações concretas e políticas públicas. Será preciso, também, em 2011, consolidar a aliança com os movimentos sociais, aprofundando o binômio reflexão–mobilização, para a classe trabalhadora viver com qualidade e dignidade no Brasil.
A agenda do trabalho decente como dimensão prioritária da Plataforma
Pela sua concepção ampla o Trabalho Decente busca abarcar todas as dimensões do trabalho e tem por objetivo o combate a precarização e a deterioração dos instrumentos de proteção e inclusão social. É um conceito ainda em disputa e precisa ser reafirmado constantemente, em especial no que se refere a ampliação de direitos. Por isso, se articula com as ações que a CUT já vem desenvolvendo ao longo de sua trajetória, em defesa da garantia e ampliação de direitos para a classe trabalhadora, emprego digno e de qualidade, igualdade de oportunidades e de tratamento e plena liberdade de organização e associação e reforça os objetivos que o sustentam.
A Agenda Nacional de Trabalho Decente construída e lançada em maio de 2006, com base em diversos planos governamentais, terá seu desfecho com a realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (inicia-se com conferências municipais e estaduais a partir de março de 2011 e culmina com a etapa nacional em maio de 2012). Os temas a serem tratados na Conferência de Emprego e Trabalho Decente dizem respeito ao conjunto do povo brasileiro.
O papel da CUT – Estaduais e Ramos - na construção das Conferências deve ser prioridade para o próximo período, participando da coordenação, discutindo regimento, definindo diretrizes, público, etc. Esta será a primeira Conferência do Mundo do Trabalho, espaço em que devem ocorrer as disputas por mudanças que democratizem as relações de trabalho no País. Nesses espaços de disputa teremos de um lado, o empresariado os Governos locais, que em alguns casos serão também nossos opositores. Do outro lado, estarão as demais centrais que em alguns temas também se oporão a CUT. Ou seja, a depender da nossa participação e intervenção, podemos avançar ou não nas relações de trabalho.
Devemos realizar amplo investimento em formação e comunicação sindical para reforçar nossa mobilização e intervenção em todas as etapas da Conferência. As estaduais e ramos da CUT deverão realizar plenárias com o intuito de organizar a mobilização local. Ao mesmo tempo, devemos reafirmar o papel estratégico das alianças com os movimentos sociais, particularmente a partir da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS).
Tarefas do sindicalismo combativo
A Direção Nacional da CUT, reunida em Brasília, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2010, delibera para potencializar seu papel e protagonismo no cenário nacional e internacional, atuar em 2011, priorizando bandeiras e ações, conforme Quadro anexo, destacando a seguinte dimensão:
Transformar a Plataforma da CUT para as Eleições 2010 em ferramenta de pressão para prioridades do novo governo, contendo;
a. A unidade e coerência entre a política econômica e a opção de desenvolvimento de caráter sustentável, democrático e popular, com novo reposicionamento público do Estado;
b. A continuidade e aprofundamento da política internacional soberana, solidária e democraticamente integradora entre os povos;
c. A eliminação da miséria e a elevação das condições de vida da maioria, sustentabilidade e a valorização do trabalho com ampliação de direitos;
d. A democratização ampla, com reforma política e democracia participativa e efetivação da liberdade de organização sindical, de expressão e de comunicação;
e. A emancipação das mulheres.
f. A potencialização dos recursos políticos e financeiros nas áreas de formação e comunicação.
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
GOLPE CONTRA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO
GOLPE CONTRA SERVIDORES
DIREÇÃO SINDICAL ATUANTE QUER ALTERAR ESTATUTO PARA SE ETERNIZAR NO PODER
Os servidores estão cansados das traições da direção sindical Atuante (Wagner/PCdoB/CTB).
Eles marcaram uma assembléia para alterar o estatuto sem debater com os servidores. Esse golpe é velho! Todo Pelego quando quer se tornar eterno na direção do sindicato muda o estatuto.
Se isso acontecer eles vão ficar livres para entregar nossos direitos, rebaixar salários, fazer todo tipo de negociação que lhes sejam favoráveis.
Sindicato é pra defender os trabalhadores, mas nas mãos dessa pelegada vai virar uma arma contra nós. Não podemos deixar isso acontecer!
TODOS À ASSEMBLÉIA
SEGUNDA-FEIRA, 29 NOVEMBRO 17h.
DERROTAR O GOLPE!
VOTAR CONTRA TODAS AS PROPOSTAS DOS PELEGOS
POR UM SINDICATO CONTROLADO PELOS TRABALHADORES
Assinam este documento
INTERSINDICAL - FETAM/SP- CUT – CSP CONLUTAS - SERVIDORES INDEPENDENTES
terça-feira, 23 de novembro de 2010
Diga não ao Golpe Eleitoral! Assembléia Extraordinária do SSMRP no dia 29 as 17 horas e 18 horas
BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO
Atenção Servidores Municipais de Ribeirão Preto, imprensa em geral e todos que lutam pela Democracia.Os Atuantes estão preparando mais um golpe para se perpetuar no poder. No dia 29 de Novembro de 2010 haverá uma Assembléia na Sede do Sindicato para a alteração do estatuto e a extensão de base para Dumont e Guatapará. Infelizmente o que deveria ser discutido com todos Servidores, até agora encontra-se escondido e nem ao menos na página do sindicatowww.municipais.org.br foi apresentada a proposta de alteração estatutária. Estão querendo ficar no Sindicato sem fazer eleição até 2012.
Como até agora não houve nenhum chamamento pela imprensa do sindicato, a não ser os editais publicados no DOU e na Folha de São Paulo, nós da Oposição Sindical Cutista estamos convidando todos os Servidores a comparecer na próxima Segunda Feira as 17 horas em primeira convocação e as 18 em segunda convocação, para dizermos um basta a esta diretoria autoritária e pelaga. Nào podemos aprovar nada sem ser discutido e ainda apresentamos como sugestão o fim da reeleição continuada para a Presidência do Sindicato e o chamamento de eleição de imediato para podermos novamente devolver o Sindicato aos Servidores! Segue abaixo o Edital publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de novembro de 2010 e anexo a integra do DOU.
Pedimos a ajuda de todos para evitar que mais uma vez os Servidores saiam prejudicados!
Contra o Golpe Eleitoral! Por eleição democrática e imediata para a Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto!
Pelo Servidor Sempre!
Alexandre Pastova
Oposição Sindical CUTista Municipais de Ribeirão Preto
FETAM/SP-CUT
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE RIBEIRÃO PRETO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão
Preto, cumprindo as disposições previstas no artigo 32 c/c
artigo 27, parágrafo único, inciso II do Estatuto da entidade, convoca
todos os servidores públicos municipais da cidade de Ribeirão Preto,
da cidade de Guatapará e da cidade de Dumont para participar da
Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de novembro
de 2010, às 17h00 em primeira convocação e às 18h00 em
segunda convocação, com qualquer número de presentes. A Assembléia
será realizada à Rua XI de Agosto nº 361. Pauta do dia: -
Extensão da base territorial da entidade para os municípios de Guatapará
e Dumont; - Alterações, reformas e aperfeiçoamento do estatuto
da entidade.
Ribeirão Preto, 18 de novembro de 2010.
WAGNER DE SOUZA RODRIGUES
Diga não ao Golpe Eleitoral da CTB! Assembléia Extraordinária do SSMRP no dia 29 as 17 horas e 18 horas
BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO
Atenção Servidores Municipais de Ribeirão Preto, imprensa em geral e todos que lutam pela Democracia.Os Atuantes estão preparando mais um golpe para se perpetuar no poder. No dia 29 de Novembro de 2010 haverá uma Assembléia na Sede do Sindicato para a alteração do estatuto e a extensão de base para Dumont e Guatapará. Infelizmente o que deveria ser discutido com todos Servidores, até agora encontra-se escondido e nem ao menos na página do sindicatowww.municipais.org.br foi apresentada a proposta de alteração estatutária. Estão querendo ficar no Sindicato sem fazer eleição até 2012.
Como até agora não houve nenhum chamamento pela imprensa do sindicato, a não ser os editais publicados no DOU e na Folha de São Paulo, nós da Oposição Sindical Cutista estamos convidando todos os Servidores a comparecer na próxima Segunda Feira as 17 horas em primeira convocação e as 18 em segunda convocação, para dizermos um basta a esta diretoria autoritária e pelaga. Nào podemos aprovar nada sem ser discutido e ainda apresentamos como sugestão o fim da reeleição continuada para a Presidência do Sindicato e o chamamento de eleição de imediato para podermos novamente devolver o Sindicato aos Servidores! Segue abaixo o Edital publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de novembro de 2010 e anexo a integra do DOU.
Pedimos a ajuda de todos para evitar que mais uma vez os Servidores saiam prejudicados!
Contra o Golpe Eleitoral! Por eleição democrática e imediata para a Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto!
Pelo Servidor Sempre!
Alexandre Pastova
Oposição Sindical CUTista Municipais de Ribeirão Preto
FETAM/SP-CUT
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE RIBEIRÃO PRETO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão
Preto, cumprindo as disposições previstas no artigo 32 c/c
artigo 27, parágrafo único, inciso II do Estatuto da entidade, convoca
todos os servidores públicos municipais da cidade de Ribeirão Preto,
da cidade de Guatapará e da cidade de Dumont para participar da
Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de novembro
de 2010, às 17h00 em primeira convocação e às 18h00 em
segunda convocação, com qualquer número de presentes. A Assembléia
será realizada à Rua XI de Agosto nº 361. Pauta do dia: -
Extensão da base territorial da entidade para os municípios de Guatapará
e Dumont; - Alterações, reformas e aperfeiçoamento do estatuto
da entidade.
Ribeirão Preto, 18 de novembro de 2010.
WAGNER DE SOUZA RODRIGUES
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Valorização permanente versus demagogia
Valorização permanente versus demagogia
Artur Henrique, presidente da CUT
Foto: Divulgação
Por: Artur Henrique, presidente da CUT
Para manter uma trajetória firme rumo a esse valor, cuja implementação automática a realidade econômica não permite, continuamos defendendo a atual política de valorização permanente do salário mínimo como a melhor alternativa.
Essa política não é caracterizada apenas pela maturidade em relação às condições objetivas. É, principalmente, fruto da capacidade de organização autônoma dos trabalhadores, que instados pela CUT realizaram grandes mobilizações em Brasília, às vésperas da definição do Orçamento da União, para pressionar a equipe econômica a garantir percentuais de reajuste maiores que os previstos.
À mobilização seguiu-se o processo de negociação entre as centrais sindicais e o governo federal, que resultou, em 2006, na fórmula em vigor (% da inflação dos 12 meses anteriores % do PIB de dois anos anteriores = aumento do salário mínimo).
Terminava, com esse processo, uma prática recorrente, demagógica e na maioria das vezes inútil para os trabalhadores, de disputa no Congresso Nacional pela definição do valor do salário mínimo. Parlamentares de todos os matizes bradavam valores e no final a decisão cabia à caneta de tecnocratas dos governos de turno. Por vários anos, a despeito da disputa no parlamento, não houve aumento algum.
Agora a situação é outra. Quem depende direta ou indiretamente do salário mínimo – 43 milhões de brasileiros, incluindo 70% dos aposentados – participa do crescimento da economia. Os sobressaltos outrora comuns à espera da definição do novo mínimo foram substituídos por uma estratégia bem definida.
Porém, movidos por ressentimentos deixados pelo recente processo eleitoral ou pelo desejo de tomar para si a fama de “heróis”, alguns querem puxar o debate sobre o salário mínimo para um cenário já superado.
A CUT, diferentemente, defende que a política de valorização do salário mínimo, de eficiência já comprovada, seja mantida. E que para o valor que vai vigorar a partir de janeiro de 2011 seja encontrada uma alternativa que garanta aumento acima da inflação, a despeito da queda do PIB registrada em 2009 – PIB este que entraria no cálculo, segundo a fórmula em vigor.
Cobramos uma alternativa específica para janeiro de 2011 porque não é justo que quem ganha salário mínimo seja punido pelos efeitos da crise financeira internacional que derrubou nosso PIB no ano passado. Punição ainda mais injusta se considerarmos que o Brasil experimenta hoje franco crescimento.
Sensível a esses argumentos, o governo Lula já se comprometeu a negociar conosco e a garantir aumento real.
Por outro lado, querer trazer esse debate para outro âmbito embute um sério risco: a demagogia de agora pode implodir a política de longo prazo, prevista para durar até 2023. Até lá, estão previstas revisões periódicas que vão avaliar se os termos dessa política, à luz da conjuntura econômica, continuam vantajosos para os trabalhadores.
terça-feira, 16 de novembro de 2010
Ser Sindicalista! E não um Pelego!
BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO
"Lutar antes de ser um dever, é um direito que não pode ser esquecido"
Para muitos que não conhecem e ou nunca participaram mais ativamente do movimento sindical, pode até parecer ser uma vida fácil e cheia de "louros". Talvez esta visão equivocada seja mais pela omissão de muitos dirigentes sindicais, como são o caso nossos representantes do SSMRP, do que pela realmente pela dúvida de sua honestidade.
Entrei no movimento sindical em 1992 e desde então sendo situação e ou oposição, jamais fechei os olhos para a defesa dos direitos dos trabalhadores. Por este motivo fui perseguido e demitido sem direito a defesa por um nefasto comando militar que Administrava a Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, mesmo nos tempo “demitido" continuei a fazer parte do comando de greve dos Servidores, tive que recorrer para que depois de dezoito meses fosse reintegrado. Por este motivo e para os menos avisados devemos informar que verdadeiro Sindicalista nunca poderá aceitar canga no pescoço e ou trocar a defesa do trabalhador pelo seu crescimento pessoal.
Muitos trabalhadores na base querem mudanças, mas existem alguns que se "apossam" das entidades e de lá não querem mais sair. É o exemplo do Presidente do SSMRP Wagner Rodrigues que já deveria ter feito o processo eleitoral em junho de 2010 e quer permanecer com seu pseudo poder até Janeiro de 2012, sem realizar eleição e só fará se houver determinação judicial. Só para melhor ilustrar a última eleição aconteceu em março de 2007 e sua posse deveria ter sido em 01/07/2007, pois o mandato de 2004 a 2007 terminou em 30/06/2007, O pelego da CTB tenta iludir a todos informando que a posse só aconteceu em 2009, mas uma coisa não tem haver com outra, pois mandato tem um período fixo e a posse pode ser dada em qualquer momento daquele período. É o que acontece quando um prefeito é cassado quem assume não fica mais quatro anos e sim só o período que resta do mandato.
"Esqueceram” de lutar pelas reivindicações dos Trabalhadores tal como o pagamento da insalubridade sobre o salário base, aposentadoria especial, redução da carga horária, plano de carreira, do pagamento do auxílio nutricional nos mesmos valores que os da ativa, o regime especial de trabalho dos guardas, o pagamento do prêmio incentivo no mesmo molde para todos e o fim do limite teto, o cumprimento da decisão judicial que determina o pagamento da diferença salarial para os desvios de função, o nível universitário dos fiscais e muitas outras solicitações que são esquecidas pelos pelegos sempre que começa e ou termina um processo eleitoral e vejo com muito pesar que o processo eleitoral de alguns sindicatos e principalmente os dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, não seguem o preceito da democracia e da vontade dos trabalhadores.
Mas muitos seguem o preceito democrático e para estes é que "faço" minhas as palavras escritas pelo poeta amazonense Thiago de Mello que em um de seus poemas dedica aos obstinados em lutar pela justiça e pelos direitos dos trabalhadores, "Para os que erraram, mas souberam aprenderam com a lição dos revezes, os que já levaram tanta porrada, mas não desanimaram e continuam firmes no seu amor revolucionário, fazendo a sua parte todos os dias em qualquer lugar do mundo pela redenção dos injustiçados e dos oprimidos."
Pela Democracia, ética e justiça e por eleição imediata para a Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto!
Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTista!
Alexandre Pastova
16 30439203 16 91601490
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segunda-feira, 15 de novembro de 2010
Vigilantes de Minas aprovam pauta da campanha salarial de 2011
Vigilantes de Minas aprovam pauta da campanha salarial de 2011
12/11/2010
Categoria quer ganho real, adicional de risco de vida de 30%, reajuste no tíquete refeição e PLR
Escrito por: Rogério Hilário - CUT-MG
Os 15 mil vigilantes de Minas Gerais iniciaram a campanha salarial de 2011 com uma assembleia geral na terça-feira (9), na sede do Sindicato da categoria (Rua Curitiba, 689, Centro, Belo Horizonte), com a participação do secretário-geral da CUT-MG, Carlos Magno de Freitas, e do tesoureiro da Central, Reginaldo Tomaz de Jesus. A categoria aprovou a pauta de reivindicações, que vai ser entregue aos patrões nesta sexta-feira (12). A data base dos vigilantes é 1º de janeiro.
Segundo Ronaldo Gomes, diretor do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância de Minas Gerais (SEESVEMG), a expectativa é de que desta vez a categoria garanta mais conquistas. “Nossas principais reivindicações são o reajuste de 15%, com ganho real de 5%, mais produtividade de 5%, o que elevaria o salário base para R$ 1.162; a concessão de 30 tíquetes refeição mensais no valor de R$ 12; adicional de risco de vida de 30%; pagamento integral do plano de saúde também para os dependentes (atualmente, as empresas só pagam para os empregados); cesta básica de R$ 300 – hoje a categoria recebe R$ 68; PLR no valor da remuneração do empregado (uma espécie de 14º salário) e jornada diária de seis horas”, disse Ronaldo Gomes.
O dirigente lembra que, após três meses de negociação, o Sindicato dos Vigilantes e a categoria conquistaram neste ano o reajuste baseado no INPC, 3% de adicional de risco de vida e extensão do tíquete refeição para todos os trabalhadores. “Mas o valor que os trabalhadores está muito defasado, apenas R$ 5,20. Para uma alimentação adequada, o tíquete teria que ser no mínimo de R$ 8. Nossas principais bandeiras, desta vez, são o ganho real, o aumento do valor do tíquete e do adicional de risco de vida. Mas a redução da jornada também é muito importante, pois acabaria com os turnos de 12 horas, por 36 horas de descanso, e geraria mais empregos”, avalia Gomes.
Confederação - A nova diretoria da Confederação Nacional dos Vigilantes toma posse no próximo dia 19 de setembro, às 19 horas, no Hotel Dayrell (Rua Espírito Santo, 901, Centro, Belo Horizonte). José Boaventura Santos, do Sindivigilantes da Bahia, reassume a presidência para mais um mandato de três anos. De Minas Gerais fazem parte da nova direção da Confederação o secretário de Imprensa Edilson Silva Pereira e o suplente da diretoria Afonso Nonato Neto.
domingo, 7 de novembro de 2010
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM EM ATIVIDADES, PERICULOSAS, INSALUBRES E PENOSAS.
NESTE DIA 28 DE OUTUBRO DIA DOS SERVIDORES, A CUT, A FETAM/SP, A CONFETAM E A OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA DESEJA A TODOS, MUITAS CONQUISTAS E VITÓRIAS E QUE SEM SERVIDORES O BRASIL PARA! SOMOS NÓS SERVIDORES QUE NO DIA A DIA DAMOS UM POUCO MAIS DE DIGNIDADE, RESPEITO E FORMAÇÃO A NOSSA SOCIEDADE TÃO SOFRIDA! PARABÉNS A TODOS. PELO SERVIDOR SEMPRE!
FAVOR REPASSAR A TODOS SERVIDORES. TEM DIREITO TODOS QUE RECEBEM INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE.
A FETAM/SP-CUT ATRAVÉS DE SEU DIRETOR E COORDENADOR DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO ALEXANDRE PASTOVA, PROTOCOLOU NA PREFEITURA O PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM EM ATIVIDADES, PERICULOSAS, INSALUBRES E PENOSAS.
TAL SOLICITAÇÃO SE DEVE A VÁRIAS DECISÕES DO STF EM FAVOR DE SERVIDORES E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N1 DO GOVERNO FEDERAL, PUBLICADA NO DOU DE 22 DE JULHO DE 2010.
A aposentadoria especial é um benefício de tratamento diferenciado, desde que labore em atividade perigosa, insalubre ou penosa. O art. 57 da lei 8.213/91 – lei de benefício - diz que é devido ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do requerente, pelo período de 15, 20 ou 25 anos, desde que atendida às condições do art. 142 da referida lei, ou seja, tempo de carência. Isto se reporta ao Regime Geral de Previdência Social daqueles que têm filiação obrigatória e contribuem a previdência social.
Ocorre que os servidores públicos desde a Constituição Federal de 1988, também têm a previsão de direito a aposentadoria especial previsto no texto constitucional em seu art. 40, parágrafo 4º. Artigo este que aplica aos agentes públicos portadores de deficiência e ou que exerçam atividade de risco e ou aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Porém, embora previsto a aposentadoria especial na Constituição Federal ao Servidor Público que trabalha em atividade perigosa, insalubre ou penosa, inexiste no município ainda lei complementar que regulamente a aposentadoria especial, colocando em situações bem opostas os servidores públicos dos empregados celetistas.
Desta forma o STF tem concedido nos últimos anos aos servidores públicos que entraram com Mandado de Injunção a aposentadoria especial, aplicando-se por analogia o Regime Geral de Previdência Social. Nada mais justo, vez que só a título de exemplo, se um médico que trabalhe como empregado pelo regime celetista poderá requerer sua aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho o que não se aplica ao mesmo médico que trabalhasse na condição de servidor público estatutário onde deverá esperar seus 35 anos de contribuição. Em anexo cópia do ofício e da portaria federal.
PELO SERVIDOR SEMPRE
ALEXANDRE PASTOVA
DIRETOR DA FETAM/SP-CUT
COORDENADOR DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO
Ribeirão Preto, 27 de outubro de 2010
Of. 089/2010-AP
Excelentíssima Prefeita
Ocorre que os servidores públicos desde a Constituição Federal de 1988, também têm a previsão de direito a aposentadoria especial previsto no texto constitucional em seu art. 40, parágrafo 4º. Artigo este que aplica aos agentes públicos portadores de deficiência e ou que exerçam atividade de risco e ou aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Porém, embora previsto a aposentadoria especial na Constituição Federal ao Servidor Público que trabalha em atividade perigosa, insalubre ou penosa, inexiste no município ainda lei complementar que regulamente a aposentadoria especial, colocando em situações bem opostas os servidores públicos dos empregados celetistas.
Desta forma o STF tem concedido nos últimos anos aos servidores públicos que entraram com Mandado de Injunção a aposentadoria especial, aplicando-se por analogia o Regime Geral de Previdência Social. Nada mais justo, vez que só a título de exemplo, se um médico que trabalhe como empregado pelo regime celetista poderá requerer sua aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho o que não se aplica ao mesmo médico que trabalhasse na condição de servidor público estatutário onde deverá esperar seus 35 anos de contribuição. Em anexo cópia da portaria.
Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTistas!
Alexandre Pastova
Diretor da FETAM/SP-CUT
A
Sra. Dárcy da Silva Vera
Excelentíssima Prefeita do Município de Ribeirão Preto – SP
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Cidade
Protesto e crise
Serviço público Sindicato dos servidores faz pressão para que funcionários de alguns setores tenham aposentadoria especial
GUTO SILVEIRA
Gazeta de Ribeirão
antonio.silveira@
O Sindicato dos Servidores Municipais (SSM) e a Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público no Estado de São Paulo (Fetam-SP) iniciaram uma briga para conseguir do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) a aposentadoria especial para todos os servidores do município que atuam em funções que coloquem em risco a saúde e a integridade física do trabalhador.
Nesses casos, o benefício é concedido aos 25 anos de contribuição e atingiria servidores da Saúde, Guarda Civil Municipal e parte dos que trabalham no Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). Segundo a Prefeitura, o IPM não tem permissão legal para conceder o benefício.
Na manhã de ontem, o SSM fez uma manifestação em frente ao IPM, com distribuição de marmelada, como crítica ao instituto que concedeu aposentadoria especial ao ex-vereador Wandeir Silva (PMDB). Na semana passada, o sindicato denunciou que a aposentadoria se deu por ato secreto. Também ontem pela manhã, a Fetam protocolou um ofício na Prefeitura, reivindicando a aposentadoria especial.
Segundo o presidente do SSM, Wagner Rodrigues, o estatuto do IPM já garante a aposentadoria especial, mas nenhum caso havia sido aplicado. "Agora que houve um benefício concedido, os demais servidores têm direito", afirmou.
Para o diretor regional da Fetam, Alexandre Pastova, além de decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho deste ano o Ministério da Previdência publicou a Instrução Normativa nº 1 que permite ao IPM conceder a aposentadoria especial. "Um médico que contribui para o INSS já consegue se aposentar com 25 anos, enquanto que no serviço público tem que contribuir por 35 anos", disse.
O advogado Hilário Bocchi Júnior, especializado em previdência, disse que o caminho é entrar na Justiça para conseguir o benefício. Ele próprio já entrou com mandado de injunção no STF e espera julgamento. "E tenho cerca de 2 mil clientes que querem a mesma medida judicial, mas vou esperar o julgamento”, disse.
Pedido é ilegal, diz Prefeitura
Em nota da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) a Prefeitura se exime de responsabilidade na aposentadoria do ex-vereador, dizendo que o ato aconteceu em 1998, por decisão judicial. O secretário da Casa Civil, Lair Luchesi Júnior, disse que a concessão da aposentadoria especial pelo IPM não é permitida desde julho de 2010, quando uma instrução normativa do Ministério da Previdência determinou que só é possível aposentar, neste caso, servidor amparado em decisão judicial com base em mandado de injunção no STF. "De 2001, quando uma Medida Provisória vetou a concessão, até antes da instrução de julho, o benefício dependia de decisão judicial, agora só com mandado de injunção", afirmou.
Luchesi disse que o IPM tem que seguir a regra geral da Previdência. "Respeito a ação do Sindicato e da Fetam, mas o IPM não pode contrariar a Justiça. Se desobedecer a lei, será questionado pelo Tribunal de Contas do Estado", disse. (GS)
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM EM ATIVIDADES, PERICULOSAS, INSALUBRES E PENOSAS.
A FETAM/SP-CUT ATRAVÉS DE SEU DIRETOR E COORDENADOR DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO ALEXANDRE PASTOVA, PROTOCOLOU NA PREFEITURA O PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM EM ATIVIDADES, PERICULOSAS, INSALUBRES E PENOSAS.
TAL SOLICITAÇÃO SE DEVE A VÁRIAS DECISÕES DO STF EM FAVOR DE SERVIDORES E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N1 DO GOVERNO FEDERAL ,PUBLICADA NO DOU DE 22 DE JULHO DE 2010.
A aposentadoria especial é um benefício de tratamento diferenciado, desde que labore em atividade perigosa, insalubre ou penosa. O art. 57 da lei 8.213/91 – lei de benefício - diz que é devido ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do requerente, pelo período de 15, 20 ou 25 anos, desde que atendida às condições do art. 142 da referida lei, ou seja, tempo de carência. Isto se reporta ao Regime Geral de Previdência Social daqueles que têm filiação obrigatória e contribuem a previdência social.
Ocorre que os servidores públicos desde a Constituição Federal de 1988, também têm a previsão de direito a aposentadoria especial previsto no texto constitucional em seu art. 40, parágrafo 4º. Artigo este que aplica aos agentes públicos portadores de deficiência e ou que exerçam atividade de risco e ou aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Porém, embora previsto a aposentadoria especial na Constituição Federal ao Servidor Público que trabalha em atividade perigosa, insalubre ou penosa, inexiste no município ainda lei complementar que regulamente a aposentadoria especial, colocando em situações bem opostas os servidores públicos dos empregados celetistas.
Desta forma o STF tem concedido nos últimos anos aos servidores públicos que entraram com Mandado de Injunção a aposentadoria especial, aplicando-se por analogia o Regime Geral de Previdência Social. Nada mais justo, vez que só a título de exemplo, se um médico que trabalhe como empregado pelo regime celetista poderá requerer sua aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho o que não se aplica ao mesmo médico que trabalhasse na condição de servidor público estatutário onde deverá esperar seus 35 anos de contribuição. Em anexo cópia do ofício e da portaria federal.
PELO SERVIDOR SEMPRE
ALEXANDRE PASTOVA
DIRETOR DA FETAM/SP-CUT
COORDENADOR DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO
Ribeirão Preto, 27 de outubro de 2010
Of. 089/2010-AP
Excelentíssima Prefeita
Venho através deste solicitar de Vossa Senhoria que seja implementada a aposentadoria especial aos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Preto nos moldes das decisões judiciais do STF e da INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1, DE 22 DE JULHO DE 2010, que prevê a concessão da aposentadoria especial para os servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, tendo como exemplo os servidores da saúde, guardas municipais, delegados e investigadores da Polícia Civil, funcionários do Ministério da Agricultura e oficiais de justiça, entre outros.
A aposentadoria especial é um benefício de tratamento diferenciado, desde que labore em atividade perigosa, insalubre ou penosa. O art. 57 da lei 8.213/91 – lei de benefício - diz que é devido ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do requerente, pelo período de 15, 20 ou 25 anos, desde que atendida às condições do art. 142 da referida lei, ou seja, tempo de carência. Isto se reporta ao Regime Geral de Previdência Social daqueles que têm filiação obrigatória e contribuem a previdência social.
Ocorre que os servidores públicos desde a Constituição Federal de 1988, também têm a previsão de direito a aposentadoria especial previsto no texto constitucional em seu art. 40, parágrafo 4º. Artigo este que aplica aos agentes públicos portadores de deficiência e ou que exerçam atividade de risco e ou aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Porém, embora previsto a aposentadoria especial na Constituição Federal ao Servidor Público que trabalha em atividade perigosa, insalubre ou penosa, inexiste no município ainda lei complementar que regulamente a aposentadoria especial, colocando em situações bem opostas os servidores públicos dos empregados celetistas.
Desta forma o STF tem concedido nos últimos anos aos servidores públicos que entraram com Mandado de Injunção a aposentadoria especial, aplicando-se por analogia o Regime Geral de Previdência Social. Nada mais justo, vez que só a título de exemplo, se um médico que trabalhe como empregado pelo regime celetista poderá requerer sua aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho o que não se aplica ao mesmo médico que trabalhasse na condição de servidor público estatutário onde deverá esperar seus 35 anos de contribuição. Em anexo cópia da portaria.
Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTistas!
Alexandre Pastova
Diretor da FETAM/SP-CUT
A
Sra. Dárcy da Silva Vera
Excelentíssima Prefeita do Município de Ribeirão Preto – SP
quinta-feira, 30 de setembro de 2010
Serra propõe aumentar idade para trabalhador se aposentar
Serra propõe aumentar idade para trabalhador se aposentar
30/09/2010
Sintapi/CUT contesta ataque do candidato tucano à aposentadoria e afirma que resposta será dada nas urnas
Escrito por: Leonardo Severo
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