Tal como já havíamos antes anunciado, depois de uma grande fase de negociação conseguimos a redução de jornada de trabalhado para 36 horas semanais sem redução de benefícios e salário. Seguimos mais uma vez o cronograma de lutas da Central Unica dos Trabalhadores e demonstrando desta forma que quem tem base mesmo na oposição consegue discutir e encaminhar projetos favoráveis aos Servidores.
No ano passado conseguimos o mesmo feito para os profissionais de nível I e II da saúde, já que o nível universitário (nível 119) já tem carga horária reduzida por outra conquista nossa para 20 horas semanais. Estamos enviando a cópia da lei complementar que reduziu a carga horária, para que os companheiros passam discutir em suas bases.
Agradeço muito o apoio do Coordenador da Sub Sede de Ribeirão Preto da CUT Luiz Henrique e do Assessor Sindical da CUT Leandro pelo apoio e ajuda com a organização, motivação e estruturação da Oposição Cutista Municipais de Ribeirão Preto e nos trabalhos realizados em apoio a FETAM/SP-CUT. Foi um trabalho muito intenso que contou de forma prática com o apoio da Administração da GCM e com o bom senso em promover melhorias para os Servidores da Administração Municipal em especial da Casa Civil e da Prefeita Dárcy Vera.
Pelo Servidor Sempre! Saudação Cutista!
Alexandre Pastova
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.450
DE 26 DE MAIO DE 2011
ESTABELECE CARGA HORÁRIA SEMANAL PARA SERVIDOR GUARDA CIVIL MUNICIPAL, LOTADO NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 154/2011, de autoria do Executivo Municipal e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Em razão das condições de trabalho que causam desgaste físico e mental, o servidor Guarda Civil Municipal, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas quando lotado na Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, estará sujeito a carga horária semanal de 36 (trinta e seis) horas, sem prejuízo da remuneração correspondente a 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo Único - Excetua-se do disposto no “caput” do presente artigo o servidor que não estiver prestando serviços diretamente a Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto.
Artigo 2º - A alteração da carga horária, prevista no “caput” do artigo 1º, não afetará os direitos e deveres do servidor Guarda Civil Municipal para quaisquer fins, inclusive quanto ao vale alimentação.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações próprias do orçamento da Guarda Civil Municipal, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Rio Branco
DÁRCY VERA
Prefeita Municipal
WILLIAM ANTONIO LATUF
Secretário Municipal de Governo
LAYR LUCHESI JÚNIOR
Secretário Municipal da Casa Civil
VERA LÚCIA ZANETTI
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos
sexta-feira, 17 de junho de 2011
terça-feira, 7 de junho de 2011
Pelo fim do imposto sindical
Há 6 anos, o Sindicato dos Bancários de São Paulo devolve a seus associados o valor equivalente ao percentual do tributo destinado à entidade.
Vagner Freitas, secretário de administração e finanças da CUT
CUT Nacional
No Brasil, mais de 42 milhões trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada têm em sua folha de pagamento um desconto anual equivalente a um dia de salário. Trata-se da contribuição sindical, recolhida compulsoriamente de todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.
A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT e possui natureza tributária, ou seja, é um imposto. Por lei, desde 1943, quando a CLT foi aprovada no governo Getúlio Vargas, 60% do total do imposto descontado do trabalhador são destinados aos sindicatos. Os 40% restantes são destinados às federações, confederações e ao Ministério do Trabalho que, por sua vez, repassa os recursos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – e desde 2009, também às centrais sindicais.
Com o reconhecimento jurídico das centrais sindicais, o governo Lula assinou em agosto de 2008, um acordo que prevê a elaboração de um projeto que põe fim ao imposto sindical e cria a contribuição da negociação coletiva. Assim, a contribuição deixaria de ser compulsória e seria substituída por uma contribuição aprovada democraticamente em assembleia de trabalhadores.
O projeto, elaborado pelo MTE em conjunto com as centrais, pelos trâmites do Poder Executivo seguiu do ministério para a Casa Civil, para elaboração da versão final a ser encaminhada ao Congresso. O projeto está parado.
CUT continua a luta pelo fim do imposto
A CUT possui uma campanha pelo fim do imposto sindical e vai intensificá-la nos próximos meses.
“O Brasil precisa de uma reforma sindical urgente e o primeiro passo para isso é romper com a estrutura arcaica, vigente em nosso país desde Getúlio Vargas . Esse sistema tem como pilar o famigerado imposto sindical, que estimula a proliferação de sindicatos de cartório que não representam em nada os trabalhadores e trabalhadoras”, diz Vagner Freitas, secretário nacional de Administração e Finanças da CUT. “Acabar com o imposto sindical não significa acabar com os sindicatos, como alguns insistem em afirmar. Com o fim do imposto, somente os sindicatos que realmente defendem os interesses dos trabalhadores terão condições de continuar sua atuação sem o tributo, pois existem alternativas democráticas”, diz.
Vagner fala sobre a proposta da CUT e explica porque a Central defende a implantação da contribuição negocial em substituição ao imposto sindical (compulsório). “A contribuição negocial é a principal alternativa para o fim do imposto, especialmente, por ser democrática. São os trabalhadores quem decidirão em assembleia como vão contribuir com seu sindicato. Um trabalhador só se sente representado por seu sindicato quando os resultados das negociações são positivos para ele e para sua categoria, portanto, só vai querer contribuir se o sindicato continuar a representá-lo de forma satisfatória na defesa de seus interesses.
É possível acabar com o imposto sindical?
Este questionamento é comum no meio sindical e entre os trabalhadores e trabalhadoras. A resposta é sim, é possível.
Alguns sindicatos da CUT há anos devolvem o valor do imposto a seus associados. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região é um exemplo. O Sindicato devolve os 60% do que lhe é destinado aos seus associados.
A luta dos bancários contra a cobrança é antiga. Por dez anos, por meio de liminares, o Sindicato garantiu que não houvesse o desconto aos trabalhadores da categoria em São Paulo, Osasco e região.
A Justiça, no entanto, cassou as liminares em 2005 e, desde 2006, os bancários voltaram a sofrer os descontos no holerite. “Como somos contra a cobrança desse imposto compulsório, por coerência passamos a devolver os 60% do valor descontado dos bancários que caberiam ao Sindicato. E vamos continuar fazendo isso até que o imposto sindical acabe de vez”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, lembrando que essa é uma luta da entidade ao lado da Central Única dos Trabalhadores, que está em campanha pela extinção desse tributo.
Por ser contrário a essa taxa, pelo sexto ano consecutivo o Sindicato vai devolver a parte que lhe caberia aos bancários cadastrados.
“Sabemos que uma entidade sindical só é forte e representativa quando é mantida de forma consciente pelos seus associados por meio de mensalidades e contribuições não compulsórias definidas e aprovadas em assembleia. Por isso nosso Sindicato e a CUT buscam incansavelmente o fim do imposto sindical, que contribui para a existência de muitos sindicatos de fachada e sem compromisso com as lutas dos trabalhadores”, finaliza Juvandia.
* com informações Sindicato dos Bancários de São Paulo
Leia também: Sindicato defende o fim da cobrança e pelo sexto ano consecutivo fará crédito aos bancários cadastrados. Solicitação deve ser feita de 20 e 29
Ações do documento
Vagner Freitas, secretário de administração e finanças da CUT
CUT Nacional
No Brasil, mais de 42 milhões trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada têm em sua folha de pagamento um desconto anual equivalente a um dia de salário. Trata-se da contribuição sindical, recolhida compulsoriamente de todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.
A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT e possui natureza tributária, ou seja, é um imposto. Por lei, desde 1943, quando a CLT foi aprovada no governo Getúlio Vargas, 60% do total do imposto descontado do trabalhador são destinados aos sindicatos. Os 40% restantes são destinados às federações, confederações e ao Ministério do Trabalho que, por sua vez, repassa os recursos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – e desde 2009, também às centrais sindicais.
Com o reconhecimento jurídico das centrais sindicais, o governo Lula assinou em agosto de 2008, um acordo que prevê a elaboração de um projeto que põe fim ao imposto sindical e cria a contribuição da negociação coletiva. Assim, a contribuição deixaria de ser compulsória e seria substituída por uma contribuição aprovada democraticamente em assembleia de trabalhadores.
O projeto, elaborado pelo MTE em conjunto com as centrais, pelos trâmites do Poder Executivo seguiu do ministério para a Casa Civil, para elaboração da versão final a ser encaminhada ao Congresso. O projeto está parado.
CUT continua a luta pelo fim do imposto
A CUT possui uma campanha pelo fim do imposto sindical e vai intensificá-la nos próximos meses.
“O Brasil precisa de uma reforma sindical urgente e o primeiro passo para isso é romper com a estrutura arcaica, vigente em nosso país desde Getúlio Vargas . Esse sistema tem como pilar o famigerado imposto sindical, que estimula a proliferação de sindicatos de cartório que não representam em nada os trabalhadores e trabalhadoras”, diz Vagner Freitas, secretário nacional de Administração e Finanças da CUT. “Acabar com o imposto sindical não significa acabar com os sindicatos, como alguns insistem em afirmar. Com o fim do imposto, somente os sindicatos que realmente defendem os interesses dos trabalhadores terão condições de continuar sua atuação sem o tributo, pois existem alternativas democráticas”, diz.
Vagner fala sobre a proposta da CUT e explica porque a Central defende a implantação da contribuição negocial em substituição ao imposto sindical (compulsório). “A contribuição negocial é a principal alternativa para o fim do imposto, especialmente, por ser democrática. São os trabalhadores quem decidirão em assembleia como vão contribuir com seu sindicato. Um trabalhador só se sente representado por seu sindicato quando os resultados das negociações são positivos para ele e para sua categoria, portanto, só vai querer contribuir se o sindicato continuar a representá-lo de forma satisfatória na defesa de seus interesses.
É possível acabar com o imposto sindical?
Este questionamento é comum no meio sindical e entre os trabalhadores e trabalhadoras. A resposta é sim, é possível.
Alguns sindicatos da CUT há anos devolvem o valor do imposto a seus associados. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região é um exemplo. O Sindicato devolve os 60% do que lhe é destinado aos seus associados.
A luta dos bancários contra a cobrança é antiga. Por dez anos, por meio de liminares, o Sindicato garantiu que não houvesse o desconto aos trabalhadores da categoria em São Paulo, Osasco e região.
A Justiça, no entanto, cassou as liminares em 2005 e, desde 2006, os bancários voltaram a sofrer os descontos no holerite. “Como somos contra a cobrança desse imposto compulsório, por coerência passamos a devolver os 60% do valor descontado dos bancários que caberiam ao Sindicato. E vamos continuar fazendo isso até que o imposto sindical acabe de vez”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, lembrando que essa é uma luta da entidade ao lado da Central Única dos Trabalhadores, que está em campanha pela extinção desse tributo.
Por ser contrário a essa taxa, pelo sexto ano consecutivo o Sindicato vai devolver a parte que lhe caberia aos bancários cadastrados.
“Sabemos que uma entidade sindical só é forte e representativa quando é mantida de forma consciente pelos seus associados por meio de mensalidades e contribuições não compulsórias definidas e aprovadas em assembleia. Por isso nosso Sindicato e a CUT buscam incansavelmente o fim do imposto sindical, que contribui para a existência de muitos sindicatos de fachada e sem compromisso com as lutas dos trabalhadores”, finaliza Juvandia.
* com informações Sindicato dos Bancários de São Paulo
Leia também: Sindicato defende o fim da cobrança e pelo sexto ano consecutivo fará crédito aos bancários cadastrados. Solicitação deve ser feita de 20 e 29
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quinta-feira, 2 de junho de 2011
MENTOR INTELECTUAL DO ATENTADO A CUT, E CACIQUE DO WAGNER RODRIGUES DA CTB, É EXONERADO DA CÂMARA MUNICIPAL
ESTA EXONERAÇÃO DEMONSTROU A NOSSA FORÇA PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. MAIS UMA VITÓRIA DA CUT. ESTE QUE FOI EXONERADO É O RESPONSÁVEL INTELECTUAL NO ATENTADO CONTRA O NOME DA CUT. É PAU MANDADO DO WAGNER RODRIGUES RESPONSÁVEL PELO JORNAL DIFAMATÓRIO. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, APÓS A MOÇÃO DE REPÚDIO FEITA PELA SUBSEDE DE RIBEIRÃO PRETO DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES, E SENDO UM ATO ANTI SINDICAL O ATENTADO CONTRA A CUT E DESTA FORMA SE COLOCA AO LADO DESTA ENTIDADE QUE SEMPRE LUTOU PELA DEFESA DOS DIREITOS E CONQUISTAS DA CLASSE TRABALHADORA. ESTE TIPO DE "CRIME" CONTRA A DEMOCRÁCIA TEM QUE SER EXEMPLARMENTE PUNIDO, PARA QUE OUTROS, PENSE DUAS VEZES ANTES DE FAZER ESTE TIPO D ATENTDO. COM ESTE ATO E MAIS O PROCESSO CONTRA O MANDANTE E O IC QUE DEVERÁ SER ABERTO PELA PRT15, ESTAREMOS FAZENDO JUSTIÇA. DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02/06/2011 http://www.ribeiraopreto.sp. PODER LEGISLATIVO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
RESUMO DE ATOS DA MESA
1067/2011 - Exonera, o funcionário DJALMA BATIGALHIA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial”, Símbolo C-7, a partir de 01 de junho de 2011.
Ribeirão Preto, 25 de maio de 2011
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RIZZI
Diretor Administrativo
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